O governo federal ampliou as medidas de restrição ao acesso às plataformas de apostas esportivas online e estima que mais de 5 milhões de brasileiros estejam atualmente impedidos de apostar.
O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante anúncio de novas ações voltadas à fiscalização do setor.
Segundo o governo, as restrições abrangem diferentes grupos e incluem tanto mecanismos de bloqueio voluntário quanto impedimentos estabelecidos pelas próprias regras das políticas públicas.
Autoexclusão já reúne 1,2 milhão de pessoas
Entre os brasileiros impedidos de utilizar plataformas de apostas, aproximadamente 1,2 milhão aderiram voluntariamente ao sistema de autoexclusão criado pelo governo.
A ferramenta permite que o próprio usuário solicite o bloqueio do acesso às bets, funcionando como um mecanismo de proteção para pessoas que desejam interromper ou evitar a participação em apostas online.
O sistema faz parte das medidas adotadas pelo governo para reduzir os impactos associados ao jogo e oferecer alternativas para quem pretende deixar de utilizar as plataformas.
Participantes do Desenrola também têm restrição
Outro grupo incluído nas medidas é formado por aproximadamente 800 mil pessoas que aderiram à nova etapa do Desenrola, programa voltado à renegociação de dívidas.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, esses participantes ficam impedidos de realizar apostas online durante um período de seis meses.
Além deles, cerca de 3 milhões de pessoas estão sujeitas às restrições por serem beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Somados os diferentes grupos, o governo estima que mais de 5 milhões de brasileiros estejam atualmente impedidos de utilizar plataformas de apostas.
Fazenda realiza operações de fiscalização
O ministro também informou que duas operações foram realizadas nesta quarta-feira com participação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Uma das ações investiga uma empresa suspeita de operar de forma irregular. A segunda envolve uma companhia que havia recebido autorização para atuar no mercado brasileiro, mas teve as atividades suspensas cautelarmente durante um procedimento de fiscalização.
As apurações envolvem a colaboração entre órgãos públicos e autoridades policiais. Entre as suspeitas analisadas estão possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
As ações fazem parte do processo de fiscalização do mercado de apostas, que passou por uma regulamentação mais ampla nos últimos anos.
Governo divulga documentos de empresas autorizadas
Além da fiscalização, o Ministério da Fazenda começou a disponibilizar documentos utilizados na análise das empresas que solicitaram autorização para operar legalmente no país.
Na primeira fase, foram publicados documentos referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O material reúne mais de 2 mil páginas.
Entre os documentos estão pareceres técnicos sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores e a origem dos recursos utilizados nas operações.
Também foram divulgadas informações relacionadas às medidas adotadas pelas empresas para prevenir lavagem de dinheiro, além de análises sobre o pagamento das outorgas e relatórios finais dos processos de habilitação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a divulgação busca ampliar a transparência sobre os critérios utilizados para autorizar o funcionamento das empresas de apostas.
Publicação dos documentos será gradual
A divulgação dos processos continuará sendo realizada de forma progressiva. Novos documentos deverão ser disponibilizados conforme estejam aptos para publicação.
O governo ressalta que informações pessoais e conteúdos protegidos por sigilo deverão permanecer preservados.
Com as novas medidas, a estratégia oficial combina restrições de acesso para determinados grupos, mecanismos de autoexclusão, fiscalização das empresas e divulgação de informações sobre o processo de autorização das plataformas.
A iniciativa ocorre em meio ao esforço do governo para ampliar o controle sobre o mercado de apostas online e estabelecer mecanismos de proteção para pessoas consideradas mais vulneráveis aos impactos associados às bets.
*Da Agência Fonte Exclusiva
