O Governo Federal oficializou nesta quinta-feira (13) a criação de dois novos assentamentos da reforma agrária em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. As áreas, denominadas 15 de Abril e Terra Abençoada, juntas poderão atender até 95 famílias de trabalhadores rurais.
A medida foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dentro das ações do Programa Terra da Gente. A cerimônia também reuniu representantes de movimentos sociais e autoridades políticas.
Novos assentamentos ultrapassam 1,4 mil hectares
O Assentamento 15 de Abril está localizado em áreas do Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho. Com aproximadamente 480 hectares, o imóvel tem capacidade prevista para 30 famílias.
Segundo as informações apresentadas durante o evento, atualmente 376 famílias estão cadastradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) junto ao Incra. O grupo permaneceu acampado durante dois anos até a definição da área destinada à reforma agrária.
Já o Assentamento Terra Abençoada fica na Fazenda Maruí e Almada, na região de Ururaí. A propriedade possui 973,4671 hectares e poderá receber até 65 famílias. A mobilização que deu origem ao acampamento foi organizada pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri).
Somadas, as duas propriedades representam cerca de 1.454 hectares destinados à política de reforma agrária.
Imóveis foram usados para quitar dívidas
A destinação das propriedades foi viabilizada por um acordo envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Othon, que possuía aproximadamente R$ 700 milhões em débitos.
O mecanismo utilizado foi a adjudicação de imóveis de grandes devedores. Nesse modelo, propriedades podem ser transferidas para a União como forma de abatimento de dívidas, permitindo posteriormente sua destinação para políticas públicas.
Durante o evento, representantes de movimentos sociais defenderam a utilização do mesmo mecanismo em outros imóveis vinculados a grandes passivos tributários e trabalhistas.
Famílias receberão recursos para instalação
O governo também anunciou a liberação de R$ 2,92 milhões em créditos de instalação destinados a famílias assentadas.
Os recursos estão distribuídos entre modalidades como Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Florestal. Ao todo, 14 projetos de assentamento em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro serão contemplados.
A verba poderá ser utilizada para apoiar a construção de moradias, implantação de estruturas comunitárias e desenvolvimento de atividades produtivas nos assentamentos.
Incra abre 99 vagas para novos assentamentos
Além da criação das áreas em Campos, o Incra anunciou dois processos seletivos para famílias interessadas em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
São 99 vagas distribuídas da seguinte forma:
- 19 vagas no Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia;
- 80 vagas no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Sebastião Lan II, em Silva Jardim.
As inscrições são gratuitas e exigem que as famílias tenham Cadastro Único (CadÚnico) ativo.
Entre os critérios considerados estão situação de vulnerabilidade socioeconômica, tempo de residência na região, experiência em atividades agrárias, composição familiar, renda e participação em acampamentos registrados pelo Incra.
Território quilombola da Rasa é reconhecido
Durante a mesma agenda, também foi anunciado o reconhecimento oficial do território quilombola da Rasa, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
A área possui aproximadamente 109,7 hectares e foi reconhecida pela União em 31 de julho, após mais de duas décadas de processo de regularização fundiária.
O território reúne 422 famílias descendentes de pessoas escravizadas que tiveram ligação com a antiga Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos. A comunidade recebeu certificação da Fundação Cultural Palmares em 1999 e iniciou o processo de regularização junto ao Incra em 2004.
O próximo passo será a publicação de um decreto presidencial declarando os imóveis da região como de interesse social. Na sequência, o Incra deverá realizar vistorias e avaliações para definir a necessidade de acordos administrativos ou desapropriações.
Ao final do processo, a previsão é de que o território seja concedido por meio de titulação coletiva à comunidade quilombola.
*Da Agência Fonte Exclusiva
