O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) um conjunto de medidas elaborado para reduzir os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. O texto, negociado entre parlamentares e o governo federal, reúne iniciativas relacionadas aos preços dos combustíveis, estímulos a setores considerados estratégicos e alterações na forma de aplicação das regras fiscais.
O projeto de lei complementar ganhou novos dispositivos durante as negociações que antecederam a votação. Entre as medidas de maior impacto está a criação de um mecanismo para utilizar parte da arrecadação adicional provocada pela alta dos combustíveis como fonte de compensação para desonerações tributárias.
A estratégia busca evitar que toda a pressão provocada pela valorização dos combustíveis no mercado internacional seja repassada aos consumidores brasileiros. Com o aumento dos preços, a arrecadação de determinados tributos também pode crescer, e o projeto estabelece que parte desses recursos poderá ser direcionada para compensar medidas de redução da carga tributária.
Etanol poderá receber até R$ 1,2 bilhão
Durante as negociações, os parlamentares incluíram no texto uma subvenção específica para o setor de etanol. O mecanismo poderá alcançar R$ 1,2 bilhão e amplia as medidas previstas para o mercado de combustíveis.
A iniciativa cria uma forma de apoio financeiro ao segmento em um momento de pressão sobre os preços dos combustíveis. O objetivo é contribuir para reduzir os impactos da conjuntura internacional sobre o mercado nacional e, consequentemente, sobre os consumidores.
O pacote, porém, não ficou restrito ao setor energético. O texto aprovado também passou a contemplar estímulos para áreas consideradas estratégicas para a economia brasileira.
Incentivos para minerais críticos e fertilizantes
Entre os segmentos incluídos estão os minerais críticos, considerados relevantes para diferentes cadeias produtivas e tecnologias. O projeto prevê incentivos para investimentos relacionados a esses recursos.
A produção nacional de fertilizantes também foi contemplada. A intenção é estimular investimentos no setor e ampliar a capacidade brasileira de produção, reduzindo a dependência de fornecedores externos.
As medidas foram incorporadas ao projeto durante o processo de negociação política que antecedeu a votação. Com isso, a proposta passou a reunir diferentes iniciativas econômicas em um único texto.
Copa do Mundo Feminina também entra no projeto
Outro conjunto de medidas incorporado ao projeto está relacionado à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada no Brasil.
O texto aprovado prevê benefícios tributários associados à organização do evento. As medidas foram incluídas durante as negociações e passaram a integrar o pacote votado pelo Congresso.
Dessa forma, a proposta reúne ações voltadas à conjuntura econômica e outras destinadas a estimular investimentos e facilitar a realização de um dos principais eventos esportivos internacionais que serão realizados no país.
Projeto altera regras do arcabouço fiscal
As mudanças não se limitam a incentivos econômicos. O projeto também estabelece novas regras para determinadas despesas dentro do regime fiscal brasileiro.
Entre os dispositivos aprovados está a possibilidade de excluir dos limites do arcabouço fiscal determinadas despesas relacionadas a projetos de defesa nacional. A medida altera o tratamento dado a esses gastos dentro das regras que estabelecem limites para o crescimento das despesas públicas.
O texto também cria restrições para o uso de receitas provenientes do pré-sal em momentos de déficit nas contas públicas. A proposta busca impedir que recursos extraordinários obtidos com a exploração de petróleo sejam utilizados automaticamente para ampliar despesas obrigatórias.
A lógica da medida é evitar que receitas consideradas temporárias ou sujeitas a oscilações sejam utilizadas para criar gastos permanentes. Com isso, o governo pretende limitar os efeitos dessas receitas sobre a trajetória das despesas obrigatórias.
Acordo entre governo e Congresso viabilizou votação
A construção do acordo que permitiu a aprovação do projeto envolveu integrantes do governo e do Congresso. O entendimento foi anunciado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
As negociações ampliaram consideravelmente o conteúdo da proposta original. Ao longo da discussão, foram acrescentadas medidas envolvendo combustíveis, setores estratégicos, a Copa do Mundo Feminina e a política fiscal.
O acordo também possibilitou a inclusão das medidas relacionadas ao cenário internacional e aos impactos da valorização do petróleo sobre os preços praticados no Brasil.
Pressão internacional sobre os combustíveis
A parte do projeto relacionada aos combustíveis está diretamente ligada às preocupações com os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
Uma eventual elevação das cotações do petróleo pode pressionar os preços dos combustíveis no mercado brasileiro. Diante desse cenário, o mecanismo aprovado pelo Congresso procura criar uma fonte de compensação para medidas destinadas a reduzir o impacto dessa alta sobre os consumidores.
A proposta utiliza, portanto, parte do aumento potencial da arrecadação provocado pela própria elevação dos preços para financiar medidas de desoneração. A intenção é reduzir a intensidade do repasse da pressão internacional para os preços praticados nos postos.
Com a aprovação, o pacote passa a reunir ações de curto e médio prazo em diferentes áreas da economia. Além do enfrentamento dos efeitos da crise internacional, o texto busca estimular investimentos em setores considerados estratégicos, apoiar a produção nacional de fertilizantes e estabelecer benefícios tributários relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027.
As novas regras fiscais também modificam o tratamento de determinadas despesas e receitas públicas, especialmente em relação aos projetos de defesa nacional e aos recursos obtidos com a exploração do pré-sal.
*Da Agência Fonte Exclusiva
