A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça contra distribuidoras e postos de combustíveis suspeitos de praticar reajustes abusivos, principalmente no preço do diesel. Nesta quarta-feira (14), o órgão ajuizou quatro ações contra distribuidoras e outras 16 contra postos localizados em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
Nos processos contra as distribuidoras, a AGU solicita R$ 63,8 milhões em indenizações por danos morais coletivos. Caso os pedidos sejam aceitos, os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
As medidas foram fundamentadas em levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que identificaram indícios de irregularidades na comercialização dos combustíveis.
Margem de comercialização aumentou mais de 1.350%
Um dos casos analisados apontou aumento superior a 1.350% na margem bruta de comercialização por litro. Esse indicador corresponde à diferença entre os custos de aquisição e o valor de comercialização do produto, antes de outros custos e despesas.
O percentual, portanto, não representa um aumento de 1.350% no preço final pago pelos consumidores nos postos, mas uma variação na margem bruta obtida na comercialização.
Ações podem beneficiar mais de 90 mil consumidores
As ações contra os postos podem envolver mais de 90 mil consumidores que teriam sido prejudicados pelos preços cobrados. A AGU pede que os estabelecimentos devolvam em dobro os valores considerados indevidos, caso a Justiça reconheça a cobrança irregular e determine o ressarcimento.
Mesmo que a reparação coletiva seja reconhecida, os consumidores precisarão comprovar individualmente os prejuízos para receber os valores a que eventualmente tiverem direito.
Por isso, a AGU recomenda que os motoristas guardem as notas fiscais dos abastecimentos. O órgão também negocia com as defensorias públicas para facilitar o acesso à orientação e à assistência jurídica de quem precisar buscar a restituição.
Governo busca conter impacto dos aumentos
A iniciativa judicial pretende combater práticas consideradas abusivas e evitar que elas reduzam os efeitos das medidas adotadas pelo governo federal para aliviar o custo do diesel em meio à crise internacional do petróleo.
Entre as ações governamentais estão reduções tributárias e mecanismos de subvenção que podem chegar a R$ 2,12 por litro, conforme as medidas mencionadas pela AGU.
Além dos processos cíveis, o órgão pretende encaminhar à Polícia Federal um pedido de investigação sobre possíveis crimes contra a economia popular relacionados às práticas denunciadas.
Fiscalização já resultou em multas milionárias
As medidas judiciais se somam às apurações administrativas conduzidas pelos órgãos responsáveis pelo setor. A Senacon já instaurou 70 processos contra postos de combustíveis, enquanto a ANP recebeu 330 denúncias de possíveis irregularidades.
A agência reguladora também aplicou multas contra distribuidoras que, somadas, ultrapassam R$ 200 milhões.
A AGU ressalta que as ações não têm como objetivo estabelecer um tabelamento de preços, mas responsabilizar empresas caso sejam comprovadas práticas ilegais. Novos processos poderão ser apresentados conforme a ANP conclua outras investigações sobre o mercado de combustíveis.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
