A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu nesta quarta-feira (12) o pedido de renúncia do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso preventivamente no âmbito da Operação Unha e Carne. Com a saída definitiva do parlamentar, Wellington José (União), que já exercia o mandato desde o afastamento do titular, passa a ocupar em caráter efetivo uma cadeira no Parlamento fluminense.
A renúncia foi comunicada oficialmente durante a sessão plenária e lida pelo vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL). Rangel e Wellington José disputaram as eleições de 2022 pelo Podemos; posteriormente, ambos mudaram de legenda.
No campo jurídico, a decisão de abandonar o mandato ocorre em um momento decisivo para a estratégia da defesa. Rangel está preso desde maio, quando foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes na compra de materiais e contratação de obras e serviços pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.
A defesa vem tentando substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. A renúncia elimina a condição de deputado estadual e pode ser utilizada como novo elemento argumentativo para sustentar que não haveria mais risco relacionado ao exercício do mandato ou à utilização da estrutura parlamentar.
Não foi localizado, porém, até esta quarta-feira, documento público da defesa afirmando que a renúncia foi apresentada exclusivamente com a finalidade de obter habeas corpus. Por isso, essa relação deve ser tratada como estratégia jurídica possível, e não como fato formalmente declarado.
O problema para a defesa é que os fundamentos utilizados para manter Rangel preso não estão limitados ao exercício do cargo.
Prisão envolve suspeita de fraude e risco de intimidação
Ao manter a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, considerou elementos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República sobre a existência de um suposto esquema organizado para direcionar contratos da Educação a empresas previamente escolhidas. Segundo a investigação, parte dos recursos recebidos por essas empresas teria retornado aos integrantes do grupo investigado.
A investigação aponta possíveis crimes de organização criminosa, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações e contratos. As imputações ainda estão sujeitas ao contraditório e à análise definitiva da Justiça. Rangel nega a prática de atos ilícitos, segundo manifestação anterior de sua defesa.
Outro ponto considerado relevante para a manutenção da prisão envolve suspeitas de ameaças e intimidação.
Em decisão anterior, Moraes destacou relato da secretária estadual de Educação, Luciana Martins Calaça, segundo o qual ela teria recebido abordagens de Rangel em tom de retaliação depois da perda de influência política do então deputado sobre cargos das diretorias regionais da pasta no Norte e Noroeste Fluminense.
O ministro sustentou que a prisão seria necessária não apenas para preservar a ordem pública, mas também para permitir que testemunhas e outros investigados prestassem depoimentos sem sofrer eventuais ameaças ou constrangimentos.
A Polícia Federal também atribuiu a Rangel outro episódio de ameaça envolvendo uma pessoa que havia feito críticas contra ele nas redes sociais. Segundo a investigação citada em decisão judicial, mensagens mencionavam o envio de uma “surpresa” e faziam referência a disparos contra o portão da residência da pessoa criticada.
Mais recentemente, o STF voltou a negar pedido de liberdade depois que novos elementos relacionados a possíveis atos de intimidação chegaram à investigação. Reportagem exibida pelo RJ2 informou que a negativa ocorreu após a descoberta desses indícios pela Polícia Federal.
Esse conjunto torna a situação jurídica de Rangel mais complexa. Mesmo sem mandato, permanece para o Supremo a discussão sobre eventual risco à investigação, à coleta de depoimentos e à preservação de provas.
Renúncia retira argumento ligado ao mandato, mas não derruba prisão automaticamente
A renúncia pode modificar parte do cenário processual porque Rangel deixa definitivamente de exercer funções parlamentares e perde a estrutura política diretamente vinculada ao mandato.
Isso, entretanto, não produz soltura automática.
A prisão preventiva é analisada com base nos requisitos previstos na legislação penal, entre eles risco à ordem pública, possibilidade de interferência na investigação, ameaça a testemunhas e risco de reiteração de condutas.
No caso de Rangel, o próprio STF já havia decidido que a manutenção da prisão não dependia de deliberação da Alerj. A Primeira Turma referendou esse entendimento depois da prisão do parlamentar.
Em junho, ao examinar recursos apresentados pelas defesas, Moraes também sustentou que os elementos da investigação indicavam uma estrutura criminosa de execução continuada e que haveria indícios recentes de funcionamento do suposto esquema.
Dessa forma, embora a renúncia possa ser apresentada como fato novo em um futuro pedido de liberdade, a defesa terá de enfrentar outros fundamentos apontados pelo STF para justificar a manutenção da prisão.
Investigação avançou a partir de material apreendido
Outro elemento que mantém o caso aberto para novos desdobramentos é a própria origem da quarta fase da Operação Unha e Carne.
Segundo a Polícia Federal, a etapa que levou à prisão de Thiago Rangel surgiu da análise de materiais digitais apreendidos anteriormente. Conteúdos extraídos de equipamentos recolhidos nas fases iniciais permitiram aos investigadores identificar novas relações, movimentações financeiras e suspeitas envolvendo contratos públicos.
A quarta fase cumpriu sete mandados de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.
A investigação identificou, segundo a PF, um mecanismo no qual contratos de escolas estaduais teriam sido destinados a empresas selecionadas previamente. Depois do recebimento dos pagamentos, sócios ou procuradores realizariam saques e transferências para empresas relacionadas aos integrantes do grupo investigado.
A Polícia Federal afirma ainda que parte dos valores teria sido misturada a recursos de origem lícita em contas de empresas do setor de combustíveis, numa possível tentativa de ocultação da origem do dinheiro.
Como a própria quarta fase nasceu de informações encontradas em mídias apreendidas anteriormente, existe a possibilidade de que a perícia em celulares, computadores, documentos e registros financeiros recolhidos na operação produza novas linhas de investigação.
Isso, porém, não permite afirmar antecipadamente que ocorrerão novas prisões. Eventuais medidas dependerão da identificação de novos indícios, de representação dos investigadores e de autorização judicial.
Caso começou com investigação sobre vazamento
A Operação Unha e Carne teve início em dezembro de 2025, inicialmente relacionada à investigação sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun. As análises de equipamentos recolhidos durante as primeiras fases acabaram abrindo novas frentes de apuração.
Foi a partir desse trabalho que a PF chegou ao núcleo relacionado à Secretaria de Educação, segundo a própria investigação.
As apurações passaram então a mirar uma suposta organização estruturada para atuar em procedimentos de contratação pública e obras escolares, principalmente nas regiões Norte e Noroeste do estado.
Para os investigadores, Rangel exerceria papel político dentro desse grupo. Essa é uma acusação da Polícia Federal e da acusação, ainda pendente de julgamento definitivo.
Wellington José assume definitivamente a cadeira
Enquanto a disputa judicial prossegue, a situação política de Rangel na Alerj chega ao fim.
Wellington José, atualmente no União Brasil, já havia sido convocado para exercer o mandato depois do afastamento determinado pelo STF. Com a renúncia apresentada nesta quarta-feira, deixa de ser substituto temporário e passa a ocupar definitivamente a vaga até o fim da atual legislatura.
Para Thiago Rangel, a partir de agora, o centro da disputa se desloca integralmente para o Judiciário.
Sem o mandato parlamentar, a defesa ganha um novo argumento para tentar demonstrar redução dos riscos que justificaram inicialmente algumas das medidas cautelares. Por outro lado, continuará tendo de responder aos pontos considerados mais graves pelo Supremo: as suspeitas sobre a estrutura do esquema investigado, os indícios de continuidade das condutas e, principalmente, os episódios de suposta intimidação de testemunhas e adversários.
A renúncia encerra a trajetória de Rangel nesta legislatura, mas está longe de representar o encerramento da Operação Unha e Carne.
A análise do material apreendido e dos dados financeiros permanece como uma das principais frentes da investigação — e poderá determinar se o caso ficará restrito aos atuais investigados ou ganhará novos capítulos.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
