O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acusados de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à fiscalização de contratos públicos. A interrupção ocorreu na quarta-feira (16), após a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, apresentar voto pela condenação dos réus a penas que variam de 27 a 55 anos de prisão, em regime inicial fechado.
O pedido de vista foi apresentado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que solicitou mais tempo para examinar o processo antes de apresentar seu posicionamento. Com isso, a análise foi interrompida sem uma decisão definitiva sobre as acusações.
A ação penal é resultado das operações Descontrole e Quinto do Ouro, que investigaram suspeitas de pagamento de propina a integrantes do Tribunal de Contas em troca de favorecimento a empresas e de menor rigor na fiscalização de contratos públicos.
Relatora propõe penas de até 55 anos de prisão
Os cinco acusados respondem por suspeitas de participação em um esquema de recebimento de vantagens indevidas. No voto apresentado à Corte Especial, Isabel Gallotti considerou que as provas reunidas no processo demonstram a atuação organizada dos réus.
As penas propostas pela ministra foram
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Acusado |
Pena proposta |
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Aloysio Neves Guedes |
55 anos e 4 meses |
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Domingos Inácio Brazão |
27 anos e 6 meses |
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José Gomes Graciosa |
32 anos e 8 meses |
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José Maurício de Lima Nolasco |
32 anos e 8 meses |
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Marco Antônio Barbosa de Alencar |
32 anos e 8 meses |
Todas as penas foram propostas em regime inicial fechado. A relatora também votou pela aplicação de sanções financeiras e pelo confisco de bens e valores obtidos com os crimes.
Superior Tribunal de Justiça
No entendimento da ministra, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar devem perder os cargos públicos. Para Aloysio Guedes e José Maurício Nolasco, que estão aposentados, ela propôs a cassação das aposentadorias.
Essas medidas ainda dependem da conclusão do julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados teriam recebido pagamentos de empresas interessadas em obter tratamento favorável em processos submetidos à fiscalização do TCE-RJ.
As investigações apontam suspeitas de irregularidades relacionadas a grandes obras públicas, contratos de transporte coletivo e fornecimento de alimentação ao sistema penitenciário fluminense.
Entre os contratos mencionados no processo estão obras do PAC Favelas, a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e a construção da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.
Também foram analisadas suspeitas envolvendo empresas de ônibus ligadas à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e fornecedores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Conselheiros teriam deixado de fiscalizar contratos em troca de propina
Um dos pontos centrais do voto da relatora envolve a atuação dos acusados na fiscalização de obras públicas.
Segundo Isabel Gallotti, os integrantes do grupo teriam acertado o recebimento de propina correspondente a 1% do valor de editais de obras superiores a R$ 5 milhões.
Em contrapartida, deixariam de exercer suas atribuições na análise de licitações, contratos, medições e prestações de contas.
A ministra também apontou que os réus teriam atuado de forma coordenada, com divisão de tarefas para a obtenção e distribuição dos pagamentos indevidos.
No caso dos contratos de transporte coletivo, a relatora concluiu que os acusados receberam R$ 70 mil mensais cada um, durante 11 meses, entre maio de 2015 e março de 2016. Os valores somariam R$ 3,85 milhões.
O caso envolve justamente a principal atribuição do Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar a utilização de recursos públicos e verificar a regularidade dos gastos da administração estadual.
Domingos Brazão está entre os acusados
Um dos réus é Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e três meses de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A condenação no caso Marielle foi imposta em fevereiro de 2026, e os recursos apresentados contra a decisão foram rejeitados pela Primeira Turma do STF em junho.
A ação em análise no STJ é independente e trata das acusações relacionadas ao funcionamento do suposto esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Rio.
Quando o julgamento será retomado?
A análise do processo foi interrompida após o pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior.
Pelo prazo regimental informado na cobertura do caso, o magistrado poderá examinar os autos por até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30.
Quando o julgamento for retomado, os demais integrantes da Corte Especial deverão apresentar seus votos.
Até a conclusão da análise, as penas propostas por Isabel Gallotti representam apenas o posicionamento da relatora. A definição sobre a condenação dos acusados dependerá da decisão colegiada do STJ.
*Da Agência Fonte Exclusiva
