O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Governo do Estado firmaram um acordo para acelerar o fornecimento de medicamentos determinados por decisões judiciais. A medida busca reduzir a burocracia e dar mais rapidez ao atendimento de pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para conseguir remédios, exames, tratamentos e procedimentos médicos.
A iniciativa surge em meio ao aumento da judicialização da saúde no estado do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, milhares de pacientes recorreram à Justiça para obter medicamentos de alto custo, cirurgias, internações e tratamentos especializados diante da demora no atendimento da rede pública.
Com o novo modelo, a Secretaria Estadual de Saúde passará a assumir diretamente a compra administrativa dos medicamentos determinados judicialmente. Antes, parte desse processo acabava sendo intermediada pelo próprio Judiciário, o que tornava o cumprimento das decisões mais lento e burocrático.
Agora, quando o Estado do Rio fizer parte do processo judicial, o magistrado poderá encaminhar diretamente o pedido para a Central de Recebimento de Mandados Judiciais da Secretaria de Saúde. A partir daí, o fluxo será executado de forma administrativa pela própria pasta estadual.
Caso o medicamento solicitado já esteja disponível na rede estadual, o paciente será informado para realizar a retirada na unidade responsável. Quando o remédio não estiver em estoque, o pedido seguirá para análise técnica e abertura do processo de compra.
Segundo o Tribunal de Justiça, o novo sistema foi criado após reclamações e demandas apresentadas por magistrados da área da saúde, que enfrentavam dificuldades operacionais para localizar fabricantes, fornecedores e distribuidores dos medicamentos exigidos nas decisões judiciais.
A expectativa é que a mudança reduza etapas burocráticas, padronize os procedimentos e torne mais rápido o acesso dos pacientes aos tratamentos. O acordo também pretende fortalecer a cooperação entre o Judiciário e o Executivo diante do crescente número de ações ligadas à saúde pública.
Durante o programa Direto da Redação, os apresentadores destacaram que o tema ganhou ainda mais relevância após diversas reportagens sobre pacientes que aguardam há meses — e em alguns casos há anos — por cirurgias, medicamentos e exames na rede pública do estado, especialmente em Campos dos Goytacazes.
A reportagem também ressaltou a importância do acolhimento aos pacientes em situação de vulnerabilidade, principalmente aqueles que enfrentam doenças graves e convivem com ansiedade, insegurança e demora nos tratamentos.
Além do novo fluxo para fornecimento de medicamentos, o Comitê Estadual de Saúde anunciou ampliação do atendimento técnico especializado para comarcas do interior e melhorias nas ferramentas de apoio aos juízes responsáveis por ações relacionadas à saúde pública.
*Da Agência Fonte Exclusiva
