Trem da alegria de Prefeito está consumindo 62,45% da arrecadação do município; promotor pede condenação com perda da função pública e redução imediata de cargos comissionados;
Se alguém quer aprender como chutar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve visitar Varre-Sai, uma pequena cidade com pouco mais de sete mil habitantes no Noroeste do Estado do Rio. Lá o prefeito Silvestre José Gorini (foto) está gastando 62,45% da receita corrente liquida com folha de pagamento, quando o limite estabelecido pela legislação é de 54%.
Mas naquela região os órgãos de controle externo são vigilantes. O Promotor de Tutela Coletiva (núcleo de Itaperuna), Bruno Santarém, propôs ação civil pública nesta terça-feira (3) pedindo a condenação de Gorini por improbidade administrativa. Pede também, por meio de uma liminar, que o prefeito seja obrigado a reduzir, no prazo de 30 dias, 20% das despesas com cargos comissionados.
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A situação sob o ponto de vista jurídico é grave, pois já existem vários gestores inelegíveis e com bens bloqueados por conta dessas farras envolvendo contratação de pessoal. Já sob o ponto de vista administrativo é complicadíssima, porque ao ultrapassar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município fica impedido de celebrar convênios com Estado e União, assim como devem cessar os repasses desses dois entes. Varre-Sai tem a maior parte de sua receita oriunda do Fundo Nacional de Participação dos Municípios, sobrevivendo basicamente de repasses. Uma interrupção neste fluxo de dinheiro promoverá uma asfixia financeira na administração da pequena cidade.
O promotor Santarém pede a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa, assim como do ex-prefeito Everardo Oliveira Ferreira, antecessor que iniciou a série histórica de gastos desenfreados com folha de pagamento, principalmente no ano eleitoral, para eleger o sucessor.
Ele passou o cargo em 31 de dezembro de 2016, depois de uma longa temporada de impunidade. Segundo levantamento do MP-RJ, o desmazelo administrativo é fato desde 2014 e se acentuou nos anos seguintes, até os dias atuais. CONFIRA IMAGEM:
O prefeito e o seu antecessor são aliados. É o que em política se denomina como criador e criatura, o que torna explicável a sistematização da improbidade. Por isso, na mesma ação o promotor pede a perda da função pública e inelegibilidade para os dois réus.
Varre-Sai não é um caso isolado nesta farra. Boa parte dos municípios no Estado do Rio está seguindo mesmo rito, ainda que esteja diante de advertências e punições dos órgãos do controle externo. Alguns gestores, ainda assim, são destemidos. Gorini e seu padrinho, por exemplo, ignoraram completamente os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Uma prova inequívoca do destemor consta em um trecho da ação civil pública do MP:
“Ao ser questionado pelo Ministério Público se o Município já reenquadrou as despesas de pessoal ao limite previsto na lei de responsabilidade fiscal, o Secretário Municipal de Gabinete apenas aduziu que infelizmente ainda não foi possível a readequação (fl. 47), o que revela absoluta falta de compromisso do Poder Executivo de Varre-Sai com os limites de gastos previstos na legislação”. Simples assim.
