ITAPERUNA | Prefeitura comprou kits escolares a preço superfaturado, em quantidade bem acima do número de alunos; MP pede cassação do prefeito e indiciamento de secretários;
A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Itaperuna-RJ, denunciou o prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (PR) por improbidade administrativa. Ele é acusado de praticar fraudes na compra de material escolar. Em ação civil pública, a promotoria pede a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos. A ação é assinada pelo promotor Bruno Santarém.
Além do prefeito, a denúncia pede o indiciamento dos secretários de Governo e de Educação do município do Noroeste fluminense, Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França, respectivamente, e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos.
ENTENDA O CASO
A promotoria iniciou uma investigação a partir das denúncias formuladas por um agente público sobre irregularidades na compra de material escolar por meio do edital 60/2017. O levantamento apontou indícios de superfaturamento na compra, falta de publicidade sobre processos licitatórios, ausência de competitividade e direcionamento nos quatro certames destinados à aquisição de itens como kits escolares e cadernos, contratos que chegam a R$ 637 mil, além de um gasto extra de R$ 173.250.
O material comprado para atender os alunos está bem acima do número de matrículas na rede municipal. A estimativa de matriculas para a compra foi de 11 mil alunos na rede municipal, usando como base o ano de 2017, mas de acordo com o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia ligada ao Ministério da Educação, o município teve 8.667 crianças matriculadas no ano passado.
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Em todas as compras, segundo o MP, duas empresas de propriedade de Marcos Paulo e Ana Paula, foram declaradas vencedoras no pregão presencial. As empresas são MA2 Soluções, com sede no Bairro do Santo Cristo, no Rio de Janeiro, e a MMIDOLEN, com sede em Itaperuna. Na sede das empresas no Rio de Janeiro, não consta nome fantasia ou qualquer identificação nos endereços citados.
FESTIVAL DE IRREGULARIDADES
A promotoria destaca que nenhum dos processos licitatórios contou com pesquisa de preço de mercado. “No procedimento administrativo nº 22.664/17, referente à confecção de uniformes, não há comprovação de publicação do edital, o que indica direcionamento da licitação para vitória da empresa dos réus Marcos Paulo e Ana Paula. No caso das mochilas, foram encomendadas 11 mil unidades, a partir de projeção do secretário de Educação – número superdimensionado, visto que, em 2017, havia 8.667 matriculados na rede municipal. E foi pago, por cada uma delas, valor superior ao praticado pelo mercado”, diz o MP.
A investigação constatou que os objetos dos quatro procedimentos licitatórios já estavam sendo entregues previamente e sendo armazenados numa escola no distrito de Raposo, mesmo sem ter havido o encerramento da licitação. Foi constatado que tudo era feito sem a devida prática de atos administrativos, como o parecer positivo da controladoria geral do município, a homologação e a celebração dos contratos, entre outros.
Outro dado curioso foi quanto a publicação do edital no jornal O Itaperunense, na edição de 30 de novembro do ano passado. O exemplar que circulou na cidade na data não corresponde ao mesmo exemplar anexado pela prefeitura para comprovação de publicidade do certame, o que pode evidenciar fraude semelhante a que foi revelada pela Operação Marco Zero, na cidade de Carapebus-RJ, no Norte Fluminense.
Na ação civil pública o MP, pede a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos cinco réus. Como medida liminar. foi pedido o afastamento da função dos secretários de Governo e de Educação de Itaperuna, respectivamente Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França.
*Agência VIU!
