Portaria cria Comissão para apurar se nomeados em cargos comissionados repassam parte do salário para superiores hierárquicos;
Da redação
A prefeitura de Macaé, Norte Fluminense, desencadeou uma caça aos possíveis “gafanhotos” que estejam operando na folha de pagamento de secretarias, autarquias ou fundações da administração municipal. Por meio da portaria 2.223/2017, publicada na última terça-feira (24), o prefeito Dr. Aluízio instaurou uma Comissão de Sindicância para apurar indícios de que servidores nomeados em cargos comissionados estejam repassando salários ou parte da remuneração para superiores hierárquicos.
A comissão formada pelo procurador geral, controlador do município e secretário adjunto de recursos humanos têm prazo de até 30 dias para entregar relatório conclusivo sobre a apuração. “A medida vai investigar se em algum momento existiu ou existe por parte dos que exercem cargos em comissão, repasses de valores para terceiros ou superiores”, explica uma fonte do governo.
Esta prática foi detectada em 2002, no Estado de Roraima, quando foi desbaratado o “escândalo dos gafanhotos”. Na ocasião, a Operação Praga do Egito, desencadeada pela Polícia Federal, apurou o desvio de R$ 70 milhões oriundos de repasses de convênios da União ao governo do estado de Roraima.
A corrupção, segundo a PF, envolvia pessoas comuns aliciadas como “gafanhotos”. Essas pessoas cediam seus respectivos nomes para constar na folha de pagamento do DER ou do estado em troca de uma ajuda financeira irrisória. Em seguida, procuradores dos “gafanhotos” os próprios “gafanhotos” sacavam os salários junto à empresa e entregavam o dinheiro a deputados ou conselheiros de contas beneficiados e designados pelo ex-governador Neudo Campos.
AÇÕES JUDICIAIS
O escândalo ensejou o manejo de diversas ações cíveis e criminais, algumas já julgadas pela Justiça Federal no estado e outras, inclusive, já analisadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há também ações penais em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função naqueles Tribunais.
No caso de Macaé, a suspeita é de que pessoas nomeadas em cargos comissionados estejam trabalhando, mas se sujeitando a devolver parte do dinheiro. Os nomeados que estejam enfrentando esta situação, caso façam delação, terão seu empregos preservados.
*Agência VIU!
