Porte não autorizado agora é crime hediondo; nova legislação foi sancionada pelo presidente Temer;
Da redação
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. O projeto é de autoria do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), quando era Senador.
O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.
Nesta quinta-feira o presidente participou da solenidade realizada no Palácio do Planalto para assinatura de um contrato de financiamento para a cidade do Rio de Janeiro. O prefeito da cidade, Marcello Crivella participou do evento.
Antes da fala de Temer, Crivella tinha feito seu discurso e pedido providência presidencial a respeito do tema. O prefeito citou, inclusive, o assassinato do coronel da Polícia Militar do Rio, Luiz Gustavo Teixeira, ocorrido nesta quinta-feira, para reforçar o argumento sobre a gravidade da violência da cidade.
Temer também citou a morte do coronel, falou em enfrentamento à criminalidade, lembrando da sua atuação como secretário de Segurança Pública no estado de São Paulo, e afirmou que “não há como tratar bandidos com rosas na mão”.
FINANCIAMENTO DE R$ 652 MILHÕES
O contrato de financiamento para a cidade do Rio de Janeiro será feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) e foi assinado no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Com isso, foi concedido um financiamento de R$ 652 milhões para obras de infraestrutura.
Desse valor, cerca de R$ 198 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, para continuidade dos projetos da região portuária do município.
*Agência VIU! com EBC
