A Justiça Militar de São Paulo marcou para o dia 19 de julho deste ano o julgamento do soldado João Paulo Servato por quatro diferentes crimes após ele ser filmado pisando no pescoço de uma mulher negra durante uma ocorrência em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo.
O caso, que ocorreu na tarde de 30 de maio de 2020, completa dois anos nesta segunda (30) e foi revelado pelo Fantástico em julho de 2020.
De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a denúncia oferecida contra o soldado Servato lhe atribui o cometimento dos seguintes crimes: falsidade ideológica, inobservância de regulamento, lesão corporal e abuso de autoridade.
O cabo Ricardo de Morais Lopes, que estava com o soldado Servato naquela ocorrência, é acusado por dois desses crimes: falsidade ideológica e inobservância de regulamento.
O advogado dos policiais, João Carlos Campanini, disse à GloboNews que seus clientes “agiram dentro da legalidade, no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito”. O defensor alegou também que a ação dos policiais se deu em “legítima defesa contra os civis após terem sido agredidos”.
O caso
De acordo com documentos que fazem parte do processo, consultados pela reportagem, os dois policiais militares se dirigiram ao local da ocorrência, na rua Forte do Ladário, em Parelheiros, porque um bar estava aberto.
Eram por volta das 14h e as regras determinadas por decreto estadual, estabelecendo uma quarentena para conter a propagação da Covid-19, proibiam o funcionamento de bares, com atendimento presencial, naquele horário.
A mulher negra pisada no pescoço pelo soldado Servato é a dona desse bar. Ela tinha 51 anos à época. Hoje, tem 53.
A repercussão do caso foi grande porque o vídeo das agressões foi divulgado menos de duas semanas após a morte do norte-americano George Floyd.
O então governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiu com indignação contra a ação dos policiais. Em uma rede social, Doria postou:
“Os policiais militares que agrediram uma mulher em Parelheiros, na Capital de SP, já foram afastados e responderão a inquérito. As cenas exibidas no Fantástico causam repulsa. Inaceitável a conduta de violência desnecessária de alguns policiais, Não honram a qualidade da PM de SP”.
Os PMs alegam que a dona do bar e dois homens desobedeceram à abordagem. Afirmam também que foram agredidos, como mostram imagens divulgadas pela própria PM após a veiculação da reportagem do Fantástico.
Administrativamente, após a exibição da reportagem, os policiais foram retirados das ruas pela PM e deslocados para o cumprimento de serviços administrativos. Eles nunca foram presos em razão do envolvimento nesse caso e respondem às acusações em liberdade até hoje.
Na Justiça comum
Se na Justiça Militar o caso se aproxima de um desfecho na primeira instância, na Justiça comum, um inquérito policial relatado pelo 25º DP (Parelheiros) segue sob análise.
Conforme a GloboNews revelou em outubro de 2021, a mulher negra pisada no pescoço foi alvo de uma denúncia, com base em quatro crimes, perante a 2° Vara Criminal do Fórum Regional de Santo Amaro.
Após a repercussão negativa da denúncia, e de ter tomado conhecimento formal sobre o vídeo, a promotora Flavia Lia Sbogi solicitou à Justiça que a denúncia oferecida por ela não fosse recebida.
A Justiça acatou o pedido e o caso segue em análise até hoje, sem que tenha havido, de lá para cá, qualquer movimento processual relevante no processo.
Procurado para se manifestar sobre esse processo específico, o Ministério Público do Estado de São Público informou o seguinte: “Cabe esclarecer que o MPSP não denunciou os PMs na Justiça comum porque são policiais militares e a competência para julgá-los e processá-los é da Justiça Militar”.
A reportagem procurou também a Secretaria Estadual da Segurança Pública e a Polícia Militar para se manifestarem sobre o caso. A SSP enviou uma atribuída à PM, que diz o seguinte: “A Polícia Militar informa que os fatos foram apurados por meio de um IPM [Inquérito Policial Militar], relatado à Justiça no dia 6 de abril de 2021. Os policiais militares foram indiciados”.
“Que esse tipo de violência não aconteça mais”, diz advogado da vítima
As consequências das agressões foram drásticas para a comerciante pisada no pescoço. Ela quebrou a tíbia e ficou com a perna engessada por um mês. Teve de ser submetida também a uma cirurgia para colocação de uma haste e dois pinos.
Para o advogado dela, Felipe Morandini, a expectativa diante do julgamento é que ele resulte em uma “pena exemplar” para os policiais. Na avaliação dele, é importante um desfecho como esse tenha um efeito pedagógico para “diminuir a violência policial contra a população negra e periférica”.
“Espero desse julgamento justiça por ela. Mas, no fundo, um caso como esse, com a cobertura midiática que teve, o que a gente espera não é só a justiça por essa vítima especificamente, mas que esse tipo de ato não seja esquecido e isso sirva de exemplo para que não aconteça mais.”
Ele citou o assassinato do Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixia após uma abordagem de policiais rodoviários federais, em Umbaúba (SE), no último dia 25.
Durante a ocorrência, ele foi mobilizado por policiais e colocado dentro do porta-malas de uma viatura, onde inalou fumaça. “A gente espera que uma pena exemplar sirva de exemplo a todos que cometem esse tipo de ato.”
Apesar de terem sido afastados do trabalho ostensivo nas ruas na área do 50º Batalhão de Polícia Militar/Metropolitano (BPM/M), os dois policiais militares, que serão julgados em julho, seguem recebendo seus salários mensalmente.
O soldado Servato recebeu em abril, em valores brutos, R$ 4.459,53. Após descontos, em valores líquidos (valor de fato pago), foram R$ 3.012,22.
Já seu colega, o cabo Lopes, recebeu, também em abril, R$ 5.029,64 em valores brutos. Após descontos, foram R$ 4.450,96.
Todos os valores acima estão disponibilizados no Portal da Transparência do governo estadual.
As informações são do g1.
