MP e agentes da DELFAZ fazem operação para prender presidente do legislativo, vereador, empresário e funcionários acusados de fraude em licitação;
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Delegacia Fazendária (DELFAZ) realizam nesta quinta-feira (12) a operação Caminho do Ouro. O objetivo é cumprir mandados de prisão preventiva contra o presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, vereador Paulo Igor da Silva Carelli, e o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, conhecido como “Dudu”. Eles são investigados por fraude em licitação e acusados de se beneficiarem com contratos públicos.
Segundo denúncia do MP, Paulo Carelli, com auxílio de outras pessoas, combinou com um empresário uma forma de direcionar uma licitação em 2011 para a empresa Elfe Soluções e Serviços, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões.
Ainda segundo a denúncia, o contrato consistia na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial e operação de áudio e vídeo, além de fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos e insumos necessários para as atividades dentro da Câmara Municipal pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.
Os mandados foram expedidos pela Justiça com base nas investigações do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ). A ação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
A operação também cumpre cinco mandados de busca e apreensão nos endereços da Casa Legislativa, nas residências do presidente da Câmara, do empresário Wilson da Costa Ritto Filho, o “Júnior”, e numa de suas empresas.
ENTENDA O CASO
Os políticos foram denunciados, junto com “Júnior” e outras cinco pessoas, entre funcionários da Câmara e empresários, pelos crimes de fraude em licitação e peculato. De acordo com a denúncia, o presidente da Câmara, Paulo Carelli, com auxílio dos demais envolvidos, combinou com o empresário uma forma de direcionar a licitação 03/2011, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões, firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa Elfe Soluções em Serviços LTDA.
O objeto contratual era extremamente amplo e consistia na prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial e operação de áudio e vídeo, além de fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos e insumos necessários para as atividades dentro a casa legislativa pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.
De acordo com o MPRJ, Paulo Carelli, enquanto presidente da Câmara e seu ex-chefe de gabinete, o também denunciado Bruno Pereira Macedo, enquanto condutor do processo administrativo que gerou a licitação, deixaram de dar publicidade ao certame, como determina o artigo 21 da Lei 8.666/93.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também apontou outras irregularidades no ato licitatório. Segundo a corte de contas, foram consultadas para pesquisa de preços dos serviços a serem contratados pelo edital, exatamente as mesmas três empresas que ofereceram propostas pelo contrato. Também foi identificado “sobrepreço” total na licitação de 25%.
Para o MP, as diversas ilegalidades praticadas durante o procedimento licitatório tinham como meta afastar o caráter competitivo do ato para direcionar a concorrência em favor da empresa Elfe Soluções. Ele seria amigo dos vereadores Paulo Carelli e Dudu.
Ainda segundo o Ministério Público, o empresário foi responsável por financiar, por meio de doações, mais de 90% das campanhas eleitorais de Dudu para a Câmara de Vereadores em 2008 e para deputado estadual, em 2010.
Júnior também foi denunciado, junto com Paulo Carelli, Dudu e outras cinco pessoas, entre funcionários da Câmara e empresários.
*Agência VIU!
