A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), solicitou ao governo estadual uma mudança no sistema de registro de ocorrências da Polícia Civil para facilitar a identificação de fraudes praticadas por criminosos que se apresentam como advogados. A proposta é criar uma categoria específica para o chamado golpe do falso advogado.
O pedido foi formalizado por meio de um ofício encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. O documento, assinado pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, solicita que os órgãos responsáveis avaliem a possibilidade técnica e administrativa de incluir a nova classificação, respeitando os critérios utilizados pela Polícia Civil.
A iniciativa pretende tornar mais simples o registro das denúncias e permitir que as autoridades tenham informações mais organizadas sobre esse tipo de crime. Desde janeiro de 2025, a seccional fluminense recebeu mais de 3 mil relatos de fraudes envolvendo pessoas que utilizam indevidamente a identidade de profissionais da advocacia.
OAB quer opção específica no sistema da Polícia Civil
A proposta prevê a inclusão da opção “Golpe do Falso Advogado” na plataforma utilizada pela Polícia Civil para comunicação e registro de ocorrências.
Atualmente, a entidade considera que uma classificação própria pode facilitar a identificação dos casos, melhorar o levantamento de dados e contribuir para o planejamento de medidas de prevenção e combate às fraudes.
Segundo Ana Tereza Basilio, os criminosos utilizam nomes, fotografias, números de inscrição na Ordem e outras informações profissionais para se apresentar como advogados legítimos.
No documento enviado ao governo estadual, a OAB-RJ destaca que a prática prejudica não apenas as vítimas, que podem sofrer perdas financeiras e ter dados pessoais expostos, mas também os profissionais e escritórios cujas identidades são copiadas.
A criação da categoria também poderia ampliar a cooperação entre a entidade e as forças de segurança, facilitando o acompanhamento das ocorrências.
Cartilha alerta para o crescimento das fraudes
Além de solicitar a mudança no sistema policial, a OAB-RJ elaborou uma cartilha com orientações para ajudar a população a reconhecer abordagens fraudulentas.
A entidade ressalta que o golpe não está restrito ao território fluminense e vem sendo registrado em diferentes partes do Brasil.
Para a presidente da seccional, a prática provoca prejuízos que vão além das perdas financeiras. A utilização indevida da imagem de advogados também compromete a confiança da população na advocacia e pode atingir a reputação de profissionais e escritórios que não têm qualquer participação nas fraudes.
Como os criminosos aplicam o golpe
Uma das estratégias começa com a consulta a informações disponíveis em processos judiciais que não tramitam sob segredo de Justiça. A partir desses registros, os golpistas conseguem identificar nomes das partes envolvidas, números de processos, valores discutidos e dados dos advogados responsáveis pelos casos.
Com essas informações, criam perfis falsos e números de WhatsApp utilizando fotografias, nomes e elementos visuais de profissionais ou escritórios verdadeiros. O objetivo é convencer a vítima de que está conversando com seu próprio advogado.
Durante o contato, os criminosos costumam informar que a pessoa venceu uma ação judicial ou que existe um alvará disponível para liberar determinado valor. Em seguida, alegam que é necessário pagar uma suposta taxa ou realizar uma transferência para que o dinheiro seja recebido.
Os pagamentos geralmente são solicitados por Pix e direcionados a contas controladas pelos envolvidos no golpe.
Como se proteger do falso advogado
A OAB-RJ recomenda que a população desconfie de pedidos de transferência recebidos por mensagens, mesmo quando o contato utiliza o nome e a fotografia de um advogado conhecido.
Antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações pessoais e bancárias, é importante confirmar a solicitação diretamente com o profissional, utilizando um telefone ou canal de comunicação já conhecido.
Também é necessário desconfiar de cobranças inesperadas relacionadas à liberação de valores judiciais. Em caso de dúvida, a orientação é interromper a negociação e buscar confirmação por meios independentes.
Com o pedido encaminhado ao governo estadual, a OAB-RJ busca ampliar os mecanismos de identificação das fraudes e facilitar o trabalho das autoridades no combate a criminosos que se aproveitam de informações de processos judiciais para enganar cidadãos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
