Pela segunda vez em menos de um mês, Tribunal de Justiça autoriza transexual a mudar de gênero no registro civil;
Da redação
Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram favorável ao pedido de alteração de gênero em registro civil formulado por uma mulher transexual.
Agora, Erica Martins da Silva poderá fazer constar em seu registro civil “sexo feminino”. Ela já tinha conseguido mudar o nome de batismo na Vara de Registro Público. É a segunda decisão sobre gênero no Tribunal em pouco mais de um mês.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador José Carlos Paes, conclui: “a alteração do seu registro civil é medida imperiosa para se resguardar a dignidade de Erica, que poderá seguir sua vida, se casar, estudar, enfim realizar todos os sonhos obstados pelos entraves burocráticos que, embora imprescindíveis à vida em sociedade, não devem (nunca!) inviabilizar a vida do indivíduo”.
*Agência VIU!
