O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para que a Prefeitura de Nova Friburgo regularize o funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso, unidade responsável por receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do município e aponta uma série de problemas estruturais e administrativos no local. Segundo o MPRJ, a unidade precisa passar por intervenções imediatas para garantir segurança e dignidade aos acolhidos.
Entre os pedidos feitos à Justiça estão a realização de obras emergenciais, regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, obtenção do certificado da Vigilância Sanitária e reforço da equipe técnica responsável pelo atendimento.
O Ministério Público também solicita a recuperação dos banheiros utilizados pelos acolhidos, correção de infiltrações e vazamentos, além da retirada de móveis danificados ou que possam oferecer risco físico às crianças e adolescentes.
Durante inspeção realizada em setembro de 2025, técnicos identificaram que o abrigo operava com 26 acolhidos, acima da capacidade máxima de 20 vagas. Em março de 2026, o número teria subido para 31 pessoas, ampliando o quadro de superlotação.
Antes da ação judicial, o município foi notificado e recebeu recomendação formal com prazos para corrigir os problemas. No entanto, segundo o Ministério Público, não houve resposta efetiva nem cumprimento do cronograma solicitado.
Com a medida, o órgão busca que o município adote providências imediatas para adequar a unidade às normas legais e garantir proteção adequada aos menores atendidos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
