Ação Civil Pública pede que o governo do Estado mande pessoal e suprimentos para a entidade que atende 91 pacientes com deficiência;
Da redação
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou Ação Civil Pública que para obrigar Estado do Rio de Janeiro a suprir carências materiais e de pessoal no Centro de Integração da Criança e do Adolescente com Deficiência (CICAPD), mais conhecido como Educandário Rego Barros, em Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. A entidade tem 91 internos, alguns transferidos de Araruama, na Região dos Lagos.
A ação pede medidas para solucionar problemas como falta de funcionários, fornecimento inadequado de alimentos, medicamentos, gás de cozinha e material de higiene, bem como a necessidade de desenvolver atividades terapêuticas para o tratamento das pessoas com deficiência internadas.
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A situação no educandário é grave. Funcionários estão sem pagamento há 10 meses. Em menos de uma semana três internos morreram. As causas, segundo a comunidade, estão relacionadas a situação de caos vivida pela unidade.
O MP afirma que embora tenha passado por ampla reforma em 2011, em razão de decisão liminar, o CICAPD não tem contado com funcionários adequados para o devido atendimento dos seus internos. Devido a atrasos por parte do Estado nos pagamentos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que fornecia profissionais por meio de Termo de Colaboração, os atuais 91 internos estariam, segundo a ACP, abandonados à própria sorte, já que precisam destes servidores para sua própria sobrevivência. O MPRJ requer que o Estado supra a carência de profissionais com servidores próprios.
A ação, com pedido de tutela de urgência, é resultado de trabalho conjunto da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé com a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu.
*Agência VIU!
