Decisão da 3ª Vara Cível de Macaé-RJ suspende o início das inscrições previsto para esta quarta-feira (19); novas datas devem ser anunciadas;
Da redação
A Prefeitura de Macaé, Norte Fluminense, vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o início das inscrições para o processo seletivo simplificado. As inscrições começariam nesta quarta-feira (19) e iria até sexta-feira (21), no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.
Em nota divulgada no site do município nesta terça-feira (19), a Prefeitura afirmou que acatará a decisão do juiz da 3ª Vara Cível, Wycliffe de Melo Couto, mas recorrerá ao Tribunal de Justiça “por entender que o procedimento da administração municipal é eficiente, transparente e legal”.
“Havendo liberação por parte da Justiça para realização do processo seletivo, um informe com as novas datas de inscrição será amplamente divulgado”, diz um trecho da nota.
Na manhã desta terça-feira (18), o prefeito Dr. Aluízio esteve no Centro de Convenções e conversou com as pessoas que já estavam em fila para fazer a inscrição. Ele explicou aos candidatos sobre a determinação da justiça.
ENTENDA O CASO
O juiz substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Wycliffe de Melo Couto, suspendeu nesta segunda-feira (17) as inscrições para o processo seletivo simplificado convocado pela Prefeitura. As inscrições estavam previstas para iniciar nesta quarta-feira (19).
A decisão foi com base na Ação Cível Pública protocolada pela primeira promotoria de tutela coletiva, que apontou irregularidade na convocação do processo que previa substituir 1.300 contratados na área de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.
O Ministério Público, inicialmente, fez uma recomendação para que o prefeito se abstivesse de realizar o certame, mas na última semana, durante coletiva de imprensa, Dr. Aluízio anunciou as datas para realização das inscrições, que começara na quarta-feira e se encerraria na sexta-feira.
Na tarde de segunda-feira (17), as pessoas interessadas em disputar uma das vagas começaram a formar filas em frente ao Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, na Rodovia Amaral Peixoto. Eles tentavam se antecipar para ficar entre os primeiros inscritos. As inscrições seriam gratuitas.
O processo seletivo representaria um impacto positivo no mercado de trabalho local. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, divulgado nesta segunda-feira (17) em reportagem de VIU ONLINE, a cidade perdeu 4.278 vagas nos últimos seis meses, consumando o maior impacto negativo em toda a zona produtora de petróleo da Bacia de Campos.
Para o MP, o processo seletivo da Prefeitura de Macaé não preenche os requisitos normativos estabelecidos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal 2.951/2007, que cuidam da contratação temporária.
Em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa no valor de R$ 100 mil ao Município e R$ 20 mil ao prefeito Dr. Aluízio.
*Agência VIU!
