Modalidade passa a ser considerada jogo de ação com uso de armas de pressão e agora terá que seguir regras definidas em lei sancionada pelo governo;
Da redação
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, sancionou a lei 7.655/2017, que regulamenta a prática do paintball e do airsoft, jogos de ação que usam armas de pressão.
A partir de agora, em todo o Estado esses jogos serão considerados esportes de ação e seus equipamentos deverão seguir deverão ter identificadores na extremidade do cano, nas cores laranja ou vermelha fluorescente, para diferenciá-los de armas de fogo.
A regra vale para equipamentos que se assemelhem a armas reais, ficando dispensados os que não tenham qualquer semelhança. Fornecedores de equipamentos e armas de pressão deverão manter arquivado um registro com informações sobre os equipamentos vendidos e compradores, incluindo a cópia da nota fiscal.
O descumprimento da norma poderá acarretar em multa de até mil UFIR-RJ, cerca de R$ 3 mil em valores atuais. A lei é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT).
A deputada destaca que a regulamentação também existe em outros estados e na Câmara Federal.
“Por causa da semelhança com armas de fogo, há notícias do uso desses equipamentos em assaltos e também de praticantes do esporte que foram abordados pela Polícia por uma confusão. Então, o reconhecimento como esporte possibilita elaborar políticas públicas e a regulamentação garante a prática dessas modalidades de forma segura”, explicou Martha Rocha.
Ao todo, oito artigos do projeto de lei foram vetados. Entre eles, o que proibia e criminalizava a venda das armas de pressão aos menores de 18 anos. O governo acredita que a medida viola a competência da União para legislar sobre direito penal.
Outros artigos vetados criavam um Cadastro Estadual de Marcadores e Armas de Pressão, que identificaria os equipamentos, compradores e transferências de propriedade. Na justificativa do veto, o Governo afirma que a criação desse mecanismo seria de iniciativa exclusiva do Executivo. Os vetos voltarão a ser analisados pelo plenário da Alerj, que poderá derrubá-los.
*Agência VIU!
