Na semana em que a empresa Águas do Paraíba, responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade de Campos (RJ), divulgou o balanço de 2019 no Diário Oficial do Município, conforme destacou reportagem do Portal VIU!, o juiz da 3ª Vara Cível de Campos, Leonardo Cajueiro, autorizou uma busca e apreensão de documentos na sede concessionária e na Prefeitura de Campos nesta sexta-feira (03).
A empresa explora um filão comercial, cobrando uma das taxas mais elevadas do Brasil. No ano passado contabilizou um lucro líquido de R$ 52,7 milhões, favorecida pelo impacto positiva do reajuste de tarifa autorizado pela Prefeitura de Campos no apagar das luzes de 2019.
A busca e apreensão foi autorizada porque Águas do Paraíba e Prefeitura de Campos não entregaram documentos solicitados na Ação Civil Pública que denuncia o reajuste abusivo e aditivos ilegais no contrato de concessão que estariam beneficiando a empresa.
A Prefeitura de Campos esclarece que que cumpriu todos os atos do processo, inclusive com a apresentação de documentos. No mandado de busca e apreensão, o magistrado acolheu pedido do vereador de oposição, Álvaro Oliveira (PSD), autor da ação, que pede a entrega de documentos para justificar o pedido visando a suspensão do aumento.
Na autorização do reajuste, o município estabeleceu R$ 43,63 como tarifa mínima.
O Portal VIU! tentou contato com a assessoria de imprensa da concessionária, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
Ainda na nota da Procuradoria, a Prefeitura esclarece ainda que “a decisão para inclusão de outros documentos no processo foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, ao analisar recurso da concessionária. Ainda assim, seguindo o princípio da transparência que pauta as ações do governo, mesmo sem ter sido intimada, a Procuradoria irá apresentar no processo os documentos restantes que estiverem com o Município”.
Águas do Paraíba é uma das concessionárias campeãs de reclamações entre consumidores de Campos e nos últimos anos tem enfrentado decisões rígidas na justiça local. A empresa, no entanto, demonstra como estratégia jurídica a reversão desses decisões por meio de recursos no Tribunal de Justiça do Rio, onde obtém 100% de vitórias em causas relevantes.
O responsável pela defesa da empresa é o escritório do advogado Bruno Calfat, que já pertenceu ao escritório do advogado Sérgio Bermudes, mas agora mantém uma das maiores bancas de advocacia do Estado, com notória desenvoltura no TJ.
