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Entenda o mandado de busca e apreensão em Águas do Paraíba e Prefeitura 

Com lucro de R$ 52,7 milhões em 2019, concessionária dos serviços de Água e Esgoto de Campos tem histórico de reverter decisões no TJ-RJ

Viu Online Por Viu Online
03/07/2020 - 17:07
em Cidade
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Concessionárias Águas do Paraíba

Foto: Reprodução

Na semana em que a empresa Águas do Paraíba, responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade de Campos (RJ), divulgou o balanço de 2019 no Diário Oficial do Município, conforme destacou reportagem do Portal VIU!, o juiz da 3ª Vara Cível de Campos, Leonardo Cajueiro, autorizou uma busca e apreensão de documentos na sede concessionária e na Prefeitura de Campos nesta sexta-feira (03).

A empresa explora um filão comercial, cobrando uma das taxas mais elevadas do Brasil. No ano passado contabilizou um lucro líquido de R$ 52,7 milhões, favorecida pelo impacto positiva do reajuste de tarifa autorizado pela Prefeitura de Campos no apagar das luzes de 2019.   

A busca e apreensão foi autorizada porque Águas do Paraíba e Prefeitura de Campos não entregaram documentos solicitados na Ação Civil Pública que denuncia o reajuste abusivo e aditivos ilegais no contrato de concessão que estariam beneficiando a empresa. 

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A Prefeitura de Campos esclarece que que cumpriu todos os atos do processo, inclusive com a apresentação de documentos. No mandado de busca e apreensão, o magistrado acolheu pedido do vereador de oposição, Álvaro Oliveira (PSD), autor da ação, que pede a entrega de documentos para justificar o pedido visando a suspensão do aumento. 

Na autorização do reajuste, o município estabeleceu R$ 43,63 como tarifa mínima.

O Portal VIU! tentou contato com a assessoria de imprensa da concessionária, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.

Ainda na nota da Procuradoria, a Prefeitura esclarece ainda que “a decisão para inclusão de outros documentos no processo foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, ao analisar recurso da concessionária. Ainda assim, seguindo o princípio da transparência que pauta as ações do governo, mesmo sem ter sido intimada, a Procuradoria irá apresentar no processo os documentos restantes que estiverem com o Município”.

Advogado Bruno Calfat
Advogado Bruno Calfat: com notória desenvoltura no TJ-RJ, tem revertido todas as decisões em favor da empresa Águas do Paraíba, que contabilizou um lucro de R$ 52,7 milhões em Campos no ano de 2019 | Foto: Reprodução

Águas do Paraíba é uma das concessionárias campeãs de reclamações entre consumidores de Campos e nos últimos anos tem enfrentado decisões rígidas na justiça local. A empresa, no entanto, demonstra como estratégia jurídica a reversão desses decisões por meio de recursos no Tribunal de Justiça do Rio, onde obtém 100% de vitórias em causas relevantes.

O responsável pela defesa da empresa é o escritório do advogado Bruno Calfat, que já pertenceu ao escritório do advogado Sérgio Bermudes, mas agora mantém uma das maiores bancas de advocacia do Estado, com notória desenvoltura no TJ. 

Tags: #ÁguasdoParaíba#BuscaEApreensão#Concessionária#TJ-RJÁguaEsgotoPrefeitura
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