Em visita à cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) nesta quinta-feira (23), o governador do Rio, Wilson Witzel, afirmou que a lei que redistribui os royalties do petróleo não deverá prosperar em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovada pelo Congresso em 2013, a legislação está suspensa por uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia.
O presidente da Corte, Dias Tóffoli, no entanto, marcou julgamento da liminar em plenário para o dia 20 de novembro.
“Eu fui juiz durante 17 anos. Se tem alguém que sabe bater bola nesse campo, sou eu. É no campo jurídico que vamos convencer os ministros (do STF), porque essa mudança é inconstitucional”, disse.
Uma redistribuição dos royalties teria forte impacto financeiro sobre a economia dos municípios da Bacia de Campos, por se tratar de uma das principais fontes de receitas dos gestores.
“Vamos lutar e vamos mostrar para o Brasil que os royalties do Rio não resolvem os problemas dos municípios, não resolvem os problemas da educação e das nossas cidades. Mas precisamos ter em mente que, sem esses recursos, vamos acabar com a economia do Rio de Janeiro. O petróleo é nosso e ninguém tira”, afirmou o governador.
O governador participou do Rio Agro Coop, que marca o início do ciclo agrícola 2019-2020 da cana-de-açúcar no município do Norte Fluminense.
