Magistrado ignora parecer médico, diz que réu deve ser atendido na UPA do Complexo Penitenciário; “jamais se viu decisão tão prepotente, arbitrária e desumana”, diz advogado
Da redação
O ex-governador Anthony Garotinho será transferido ainda nesta quinta-feira (17/11) do Hospital Souza Aguiar para o Complexo Penitenciário de Bangu.
O juiz da 100ª Zona Eleitoral, Glaucenir Silva de Oliveira, ignorou a recomendação do médico Marcial Raul Navarrate Uribe, que prescreveu um exame específico para identificar a causa de dores no peito apresentada pelo paciente. O hospital público, segundo os médicos, não tem equipamentos para realizar os exames.
Anthony Garotinho foi preso ontem (16/11) pela Polícia Federal. Ele permanecia internado até o início da noite desta quinta-feira na unidade coronariana do Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, em monitoramento intensivo. Ele deu entrada às 18h de quarta-feira com um quadro de dores no peito e alteração da pressão arterial e dos batimentos cardíacos.
De acordo com nota divulgada na tarde desta quinta-feira (17/11) pela Secretaria Municipal de Saúde, os dois eletrocardiogramas e os exames laboratoriais feitos no paciente indicaram a necessidade de um ecocardiograma de esforço, feito na manhã desta quinta-feira. Durante o exame, o paciente relatou dor intensa sugestiva de angina (dor no peito causada pelo enfraquecimento dos músculos do coração).
Mas em despacho nesta quinta-feira, o juiz considerou que o ex-governador “estava recebendo regalias no Souza Aguiar”. Glaucenir afirmou que os relatórios médicos “são inconclusivos”, para justificar a internação do paciente.
Ele menciona que a prescrição de um exame de cineangiocoronariografia, pra o ex-governador é “sui generis”. Em um despacho de duas folhas, o juiz determina que o tratamento seja realizado numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no próprio Complexo Penitenciário.
De acordo com nota divulgada pela secretaria Municipal de Saúde do Rio, pelo protocolo da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), há indicação para exame de cateterismo para investigação de obstrução das artérias coronárias no paciente. O exame estava agendado para segunda-feira (21/11), no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.
A decisão do juiz gerou protesto por parte do advogado de defesa Fernando Fernandez. “É lastimável um juiz ultrapassar protocolos médicos e usar a força para retirar um paciente de um hospital! Jamais se viu decisão tão prepotente, arbitrária e desumana”, disse o advogado no momento em que a Polícia Federal encontra-se no hospital Souza Aguiar visando cumprir ordem do juiz para transferir ex-governador do Hospital.
Garotinho é acusado de utilizar o programa social Cheque Cidadão para compra de votos na eleição municipal de Campos dos Goytacazes, onde ele é secretário municipal de governo e sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, é a atual prefeita. O processo contra Garotinho chama a atenção pela celeridade. Ele foi iniciado em outubro deste ano, 15 antes da eleição do primeiro turno, mas já produziu várias prisões antes mesmo do julgamento. As prisões de vereadores, secretários de governo e beneficiários do programa Cheque Cidadão foram anuladas por decisão do TSE, que também já analisa um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do ex-governador.
Antes de ser preso, Garotinho mantinha denúncias contra o delegado da Polícia Federal, um promotor e um juiz que atua no caso. As prisões geram controvérsias porque a pena máxima que os supostos crimes eleitorais gerariam para os réus seria prestação de serviços comunitários ou doação de cestas básicas.
Leia abaixo despacho do juiz Glaucenir Silva de Oliveira:
