*Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulará eventuais ilegalidades no âmbito da Operação Lava Jato, afirma o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em entrevista à revista Veja.
“O combate à corrupção é extremamente necessário, mas o controle judicial serve exatamente para impedir os excessos”, afirma Toffoli.
“Os excessos que vierem a ser cometidos na Lava Jato, seja pela polícia, seja pelo Ministério Público, seja pelo próprio Judiciário, serão também declarados ilegais pelo STF.”
Toffoli define como um erro avaliar que em decorrência das correções a operação esteja sob ataque ou que será enfraquecida.
“Não se pode afirmar que uma discussão no Parlamento ou uma decisão no STF seja contra a Lava-Jato”, diz ele. “Não se podem pegar decisões pontuais e daí dizer que o Supremo é contra a Lava Jato, que existem juízes bons e juízes maus. Isso não tem nenhum fundamento,” diz o ministro na entrevista que citada em reportagem do site UOL.
Toffoli comentou a decisão tomada por ele no mês passado, de suspender investigações em curso que utilizem dados do Coaf e da Receita Federal sem prévia autorização judicial, atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por suspeita de corrupção pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
“Parece que a Receita Federal extrapolou suas prerrogativas. Fui o relator da transferência de informações, desde que fossem globais, entre os agentes investigativos”, afirma à revista.
“O Supremo agiu muito mais favoravelmente aos meios de persecução que contrariamente. Mas não podemos admitir os excessos que saem e agridem os direitos e garantias individuais”, diz na entrevista.
“Não podemos deixar que exista no país um Estado policialesco, um Estado sem limites de direitos e garantias individuais. Essa não é a garantia para quem cometeu ilícito, essa é a garantia de todo cidadão, inclusive o cidadão que jamais cometeu um ilícito, para não ser perseguido pelo guarda da esquina.”
Toffoli negou que esteja apreensivo com o julgamento pela corte suprema da legalidade das prisões após julgamento em segunda instância, entendimento que vale hoje em contrariedade ao disposto na Constituição – a revogação da prisão em segunda instância pode beneficiar com a liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados na Operação Lava jato.
“Penso que o julgamento da segunda instância não vai mais provocar tumulto algum”, diz. O ministro retirou o assunto da pauta do STF em abril, quando seria julgado, e ainda não marcou nova data.
“É bom que se diga que não é o ex-presidente Lula que está em julgamento, como muitos acham. O Supremo não vai decidir se solta ou não o ex-presidente nesse processo. O que será analisado é uma questão constitucional abstrata que vai dizer se é possível ou não prender alguém sem justificativa após a condenação em segunda instância ou se devemos aguardar o trânsito em julgado”, afirma na publicação.
“Há um dispositivo constitucional que diz que ninguém poderá ser considerado culpado até decisão transitada em julgado. É isso que será decidido”, diz ele.
Toffoli nega qualquer influência de sua indicação para a corte – ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Lula – em suas decisões. “A origem da indicação é uma página virada no momento em que você veste a toga.”
