O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (26) o julgamento de uma ação que busca obrigar o governo federal a criar um plano nacional de enfrentamento ao racismo estrutural, com medidas concretas para reduzir desigualdades e proteger a população negra. Até o momento, votaram favoravelmente o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Flávio Dino, estabelecendo prazo de 12 meses para a implementação do plano.
De acordo com o relator, o plano deverá contemplar reparações históricas, preservação da memória da população negra, políticas de saúde, segurança alimentar e pública, além de mecanismos de fiscalização para assegurar o cumprimento das ações. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (27).
A ação foi proposta pela Coalizão Negra por Direitos, que reúne representantes do movimento negro, e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV). Os autores pedem que o STF reconheça o “estado de coisas inconstitucional” relacionado ao racismo no país. O processo foi protocolado em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a sessão, Fux destacou seu conhecimento sobre a segregação racial enfrentada historicamente pela população negra, mencionando que recebeu o título de “negro honorário número 1” da Fundação Palmares. Flávio Dino citou casos recentes, como a invasão policial em uma escola de São Paulo após uma aluna desenhar um orixá, ressaltando a necessidade de medidas estruturais.
A fase de sustentações orais das partes ocorreu em novembro de 2023, quando partidos e entidades reforçaram a importância da adoção do plano nacional.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo está comprometido com a ação:
“O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional.”
*Da Agência Fonte Exclusiva
