O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (22) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com a publicação oficial, passa a correr o prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem eventuais recursos. O acórdão consolida o resultado do julgamento que responsabilizou Bolsonaro e aliados por incentivar e articular ações para subverter o resultado das eleições de 2022.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir do entendimento da maioria, argumentando que os tipos penais aplicados não se ajustavam integralmente às condutas dos réus, defendendo reavaliação da gravidade das penas.
Os demais ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que ressaltou a gravidade do ataque à democracia e a tentativa de ruptura institucional. Segundo Moraes, houve “organização deliberada para destruir o Estado Democrático de Direito e enfraquecer as instituições republicanas”.
A publicação do acórdão é o último passo antes da execução definitiva das penas, caso não haja mudanças após os recursos. O julgamento marcou um dos momentos mais emblemáticos da atuação do STF desde a redemocratização, com impactos políticos e jurídicos de longo alcance.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
