O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o encerramento do inquérito que investigava o influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprir ordens judiciais relacionadas à divulgação de conteúdos considerados fraudulentos e antidemocráticos. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o pagamento de R$ 300 mil em multas.
O arquivamento ocorreu depois de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão avaliou que as penalidades financeiras já impostas nos processos relacionados aos descumprimentos eram suficientes, não havendo necessidade de abrir uma ação penal independente para apurar os mesmos fatos.
A investigação havia sido instaurada em 2023, quando Monark criou novos perfis nas redes sociais para continuar publicando materiais que estavam sujeitos a restrições determinadas pelo Supremo.
Investigação apurou descumprimento de ordens judiciais
O procedimento teve como ponto central o suposto descumprimento de decisões que proibiam o influenciador de divulgar, compartilhar, reproduzir ou promover determinados conteúdos classificados pelas autoridades como fraudulentos e antidemocráticos.
Mesmo após o bloqueio de seus perfis, Monark teria utilizado outras contas para continuar realizando publicações. A apuração também considerou a possibilidade de obtenção de ganhos financeiros com a divulgação desse material.
O caso ocorreu no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e das medidas judiciais adotadas contra perfis que disseminavam conteúdos relacionados a questionamentos sobre as instituições democráticas.
Naquele período, o influenciador também fez declarações públicas sobre a segurança das urnas eletrônicas, a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF, sem apresentar provas que sustentassem as alegações.
PGR avaliou que as multas já aplicadas eram suficientes
Na manifestação encaminhada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu o descumprimento das determinações judiciais. Entretanto, argumentou que as irregularidades já haviam sido tratadas nos processos em que as restrições foram estabelecidas.
Esses procedimentos previam sanções financeiras para cada violação das ordens, incluindo multas diárias. Por isso, a PGR entendeu que a aplicação de uma nova medida na esfera penal não seria necessária diante das penalidades já estabelecidas.
Com o pagamento de R$ 300 mil e o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito.
A decisão encerra essa investigação específica, mas não deve ser interpretada como uma declaração geral sobre outros procedimentos ou eventuais responsabilidades do influenciador em casos distintos.
Compartilhe este conteúdo do Portal VIU! , o melhor site de notícias do Estado do Rio de Janeiro
