Por decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ, o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), será libertado nas próximas horas, informa reportagem da Folha de São Paulo.
A Corte acolheu pedido de liminar protocolizado pela defesa. O ex-governador está preso em Batalhão da Polícia Militar, em Niterói, desde novembro de 2018.
A decisão da Sexta Turma impõe algumas restrições. Pezão terá que usar tornozeleira e não poderá sair de casa no período das 20h às 6h.
O ex-governador também estará obrigado a comparecer em juízo quando solicitado e não poderá “se aproximar ou manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros réus ou pessoas acusadas de pertencer à mesma organização criminosa”.
Ele também não poderá ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio de Janeiro enquanto durar o processo.
Ele só poderá deixar o Rio com autorização judicial e deverá informar a Justiça sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil.
ENTENDA O CASO
O ex-governador foi alvo de mandado de prisão preventiva em 29 de novembro de 2018 expedido pelo ministro do STJ Félix Fischer, hoje licenciado por motivos de saúde.
O ex-governador é suspeito de ter participado do esquema de corrupção de seu antecessor, Sérgio Cabral.
Ele tinha sido delatado por um operador financeiro de Cabral, Carlos Miranda, que afirmou que Pezão era beneficiário de mesada financiada pelo esquema criminoso.
À época, a Procuradoria-Geral da República falou em indícios de pagamentos que totalizariam R$ 25 milhões, de 2007 a 2015.
Pezão foi o primeiro governador do Rio detido durante o exercício do mandato. Antes dele, foram presos Cabral, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho.
