O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, denunciou ao Tribunal de Justiça do Rio o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas pelos crimes de organização ciminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no escândalo da rachadinha no antigo gabinete de Flávio na Alerj. A denúncia foi oferecida no dia 19 de outubro, informação tornada pública pelo MP do Rio no início da madrugada desta quarta-feira, em meio à apuração da eleição presidencial dos Estados Unidos. As informações são de O Globo.
Na denúncia de cerca de 300 páginas, Flávio é apontado como líder da organização criminosa e Queiroz como o operador do esquema de corrupção que funcionava no gabinete do senador. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O relator do caso no Órgão Especial do TJ do Rio é o desembargador Milton Fernandes.
Apresentada a denúncia, Flávio será notificado para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Com a notificação, serão entregues aos acusados cópia da denúncia, do despacho do relator e dos documentos por este indicados. O recebimento da denúncia será colocado em pauta no Órgão Especial do TJ após a manifestação da defesa e nova manifestação do MP se houver juntada de novos documentos.
A investigação do MP-RJ teve início em julho de 2018, depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. No documento, foi apontado que oito assessores de Flávio faziam repasses para Queiroz e também ali já estavam assinaladas transferências e depósitos de Márcia Aguiar, Nathália e Evelyn Queiroz, mulher e filhas do subtenente.
Quando o MP avançou nas investigações, após a quebra de sigilo bancário e fiscal de 106 pessoas e empresas em abril de 2019, verificou provas de um esquema no qual assessores eram nomeados e tinham que devolver a maior parte de seus salários para Fabrício Queiroz. Muitos, inclusive, não atuavam efetivamente e eram “funcionários fantasmas”. O dinheiro era repassado por transferências, depósitos, mas também em espécie.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ apontou nos autos que 13 ex-assessores depositaram ao longo dos 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Além disso, esse grupo sacou R$ 2,9 milhões em espécie ao longo desse período.
Depois, segundo o MP, o dinheiro era lavado e retornava para Flávio. A partir dos dados das quebras de sigilo bancário e fiscal, os promotores apontam que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) usou, pelo menos, R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo do esquema.
Ex-assessora confessa rachadinha e entrega de valores
Um dos episódios finais antes de o Ministério Público do Rio denunciar o senador Flávio Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi o depoimento de Luiza Sousa Paes, ex-assessora do antigo gabinete do “01” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nos detalhes do depoimento, feito em setembro e obtido pelo GLOBO, ela admitiu que nunca atuou como funcionária do filho do presidente Jair Bolsonaro e também era obrigada a devolver mais de 90% do salário. É a primeira vez que um ex-assessor admite o esquema ilegal no gabinete do parlamentar.
Luiza relatou ainda que conheceu outras pessoas que viviam situação semelhante a dela: nomeadas sem trabalhar. Citou as duas filhas mais velhas de Fabrício Queiroz, Nathália e Evelyn, e Sheila Vasconcellos, amiga da família do policial. Os dados financeiros das três, obtidos na investigação, já identificavam que elas tinham devolvido para Queiroz R$ 878,4 mil.
A investigação sobre Luiza no caso começou a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entregue pelo órgão ao Ministério Público Federal em 2018 e depois repassado ao MP-RJ. No documento, ela foi citada como uma dos oito assessores que fizeram transferências para Queiroz ao longo de 2016. Naquela ocasião, foi verificado apenas um valor de R$ 7.684,00 repassado.
