O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar para idosos condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A medida beneficia um grupo de réus com idade avançada e estabelece regras rigorosas de monitoramento e restrição de circulação.
Entre os contemplados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nacionalmente como “Fátima de Tubarão”, que ganhou notoriedade após aparecer em vídeos gravados durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
A decisão determina que os beneficiados usem tornozeleira eletrônica e permaneçam em casa, salvo em situações previamente autorizadas pela Justiça.Também foram impostas proibições como deixar o país, utilizar redes sociais e manter contato com outros condenados ou investigados ligados aos atos antidemocráticos.
Segundo informações divulgadas por veículos nacionais, o benefício alcança ao menos 18 idosos condenados, com idades superiores a 60 anos. O entendimento leva em consideração fatores humanitários, como idade, condições de saúde e cumprimento parcial das penas impostas.
Apesar da mudança no regime, Moraes ressaltou que os condenados continuam submetidos às sanções judiciais. Caso haja descumprimento das medidas cautelares, o benefício poderá ser revogado e o retorno ao sistema prisional poderá ser determinado.
A decisão reacende o debate político e jurídico sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e sobre a aplicação de medidas alternativas para presos idosos. Enquanto críticos defendem o rigor das punições, outros setores argumentam pela adoção de critérios humanitários em casos específicos.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram em depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Desde então, centenas de pessoas foram investigadas, denunciadas e condenadas pelo STF.
Com a nova medida, o Supremo sinaliza que a execução penal pode considerar circunstâncias individuais, sem afastar o cumprimento das condenações já impostas.
*Da Agência Fonte Exclusiva
