O Supremo Tribunal Federal (STF) vai manter a caçada aos integrantes da rede de fake news comandada pelo chamado gabinete do ódio.
Em julgamento virtual nesta quarta-feira (17), oito dos 11 ministros decidiram que o inquérito vai prosseguir na Corte.
Votaram favoráveis ao prosseguimento do inquérito os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18), faltando votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Ao justificar seu voto favorável a manutenção do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes citou ameaças divulgadas contra ministros. Algumas falavam em estuprar e matar filhas dos integrantes da Suprema Corte.
O inquérito é um dos grandes temores do governo, porque as investigações devem chegar aos núcleos financeiro e parlamentar que supostamente financiam as fake news. Os suspeitos são figuras próximas ao presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento no STF foi originado em uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que questionava a legitimidade da Corte Suprema para presidir o inquérito.
Entre os investigados estão deputados, empresários e blogueiros ligados ao governo Jair Bolsonaro, alguns deles, alvos de recentes operações da Polícia Federal.
ENTENDA O CASO
O inquérito das fake news foi aberto em março do ano passado, por ofício, pelo presidente Dias Toffoli, em resposta aos crescentes ataques e ameaças contra ministros da Corte nas redes sociais.
A iniciativa foi contestada por juristas e políticos por ter sido instaurada pelo presidente Toffoli, sem provocação Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos dias depois, o Rede Sustentabilidade entrou um ação pedindo a extinção do inquérito.
Após a operação contra bolsonaristas, porém, o partido mudou o posicionamento, afirmando que embora tenha apresentado “inquietantes indícios antidemocráticos” no começo, a investigação “se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da democracia”.
O julgamento começou na semana passada e foi interrompido após o voto do ministro Edson Fachin, que foi favorável a continuidade das investigações. A votação foi retomada nesta quarta-feira.
Ao proferir o seu voto, Moraes afirmou que os ataques contra a corte não são liberdade de expressão, mas sim “bandidagem”.
“A liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia. Reitero ter convicção de que não há democracia sem um Poder Judiciário forte. E não há Judiciário forte sem juízes altivos e seguros”, disse.
Alvo de críticas e ameaças por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Moraes afirmou que “coagir, ameaçar e atentar contra o Supremo Tribunal Federal é atentar contra a Constituição Federal, é atentar contra a democracia, é atentar contra o estado democrático de direito”.
O ministro leu ainda mensagens publicadas em redes sociais com mensagens de ódio ou de violência contra os magistrados. Ele disse que há incitação ao estupro de familiares dos integrantes da corte e que isso não pode ser considerado liberdade de imprensa.
“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF'”, disse, lendo uma das mensagens. “Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade”, afirmou, acrescentando que isso foi publicado por uma advogada do Rio Grande do Sul.
O ministro Luís Roberto Barroso, segundo a votar, também afirmou que não há como se ter um Judiciário forte e independente sem que seus integrantes tenham liberdade para julgar os casos, destacando que as ameaças interferem no posicionamento.
Ao defender que o inquérito tenha continuidade, ele disse que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, editou a portaria que deu levou à abertura do inquérito “para garantir a liberdade de expressão, para garantir a independência do Poder Judiciário”.
Em sessão anterior, o plenário do STF também decidiu manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub no inquérito das fake news.
Os ministros rejeitaram o pedido de habeas corpus ajuizado pelo ministro André Mendonça (Justiça) em favor de Weintraub.
