A Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma do vereador Bruno Pezão (PP), de Campos dos Goytacazes (RJ), e declarou sua inelegibilidade por oito anos. A sentença, assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 76ª Zona Eleitoral, reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2024.
A decisão também declarou inelegível, pelo mesmo período, Diego de Souza Maciel, que atuava como chefe de gabinete e cabo eleitoral do parlamentar. Além disso, o magistrado determinou a anulação dos votos recebidos por Bruno Pezão na eleição de 2024 e a futura recontagem dos votos para vereador, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que dever alterar a composição do legislativo.
A sentença foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por isso, a cassação e a retotalização dos votos só devem ocorrer após a sentença transitar em julgado.
O processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, teve como ponto de partida fatos apurados durante a campanha de 2024, incluindo investigações relacionadas à Operação Pleito Mortal, deflagrada pela Polícia Civil em setembro daquele ano.
Um dos episódios examinados pela Justiça ocorreu em 18 de julho de 2024, durante uma reunião de campanha na localidade de Campo Novo, na Baixada Campista. Segundo a sentença, a imagem de José Ricardo Rangel de Oliveira, conhecido como Ricardinho e apontado como chefe do Terceiro Comando Puro (TCP) na região, foi exibida em um telão diante dos participantes.
Ricardinho estava preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Durante o encontro, Diego Maciel, que conduzia a apresentação, anunciou ao público que o traficante acompanhava o evento por videochamada e que havia autorizado a filmagem das pessoas presentes.
Para o juiz, a exposição da imagem de uma liderança criminosa durante um ato eleitoral, acompanhada da referência à autorização para filmar o público, representou uma forma de intimidação dos eleitores. O magistrado considerou que a candidatura de Bruno Pezão se beneficiou da influência exercida pela facção na comunidade.
A decisão também responsabilizou Diego Maciel por sua participação no episódio. O juiz entendeu que o então chefe de gabinete contribuiu conscientemente para a prática considerada abusiva.
Dinheiro apreendido durante a Operação Pleito Mortal
Outro ponto decisivo para a condenação foi a apreensão de uma grande quantia em dinheiro durante as investigações.
Em 18 de setembro de 2024, policiais encontraram R$ 656.516 em espécie na residência de Bruno Pezão, no Parque Tamandaré, em Campos. Também foram apreendidos sete cheques de terceiros, que somavam R$ 252.285. Juntos, dinheiro e cheques totalizavam R$ 908.801. (Relebre detalhes da operação Pleito Mortal no vídeo acima).
De acordo com a sentença, parte das cédulas estava organizada em maços identificados com nomes de localidades do município, entre elas Campo Novo, Venda Nova, Goytacazes, Mussurepe, Donana, Babosa, Penha, Fazendinha, Marrecas e Ponto Coqueiro.
O juiz considerou que a quantidade de dinheiro, a proximidade da eleição e a identificação dos maços por regiões de votação constituíam elementos suficientes para caracterizar abuso de poder econômico. A decisão destacou que os valores não estavam contabilizados na campanha e que não foi apresentada uma explicação considerada satisfatória para sua origem e destinação eleitoral.
Em outro endereço vinculado ao parlamentar, na localidade de São Sebastião, também foram encontrados R$ 12.470 em espécie, além de fraldas, medicamentos e brinquedos.
A defesa de Bruno Pezão contestou as acusações e questionou a validade das provas. Entre os argumentos apresentados estavam a ausência de comprovação de participação no encontro de Campo Novo, a inexistência de vínculo entre o dinheiro apreendido e a campanha eleitoral e possíveis irregularidades na preservação dos materiais utilizados na investigação.
O magistrado rejeitou essas alegações ao avaliar o conjunto de documentos, depoimentos e registros apresentados ao longo do processo.
Operação investigou suspeitas de crime político
A Operação Pleito Mortal ganhou repercussão em setembro de 2024, quando a Polícia Civil realizou diligências relacionadas à investigação do assassinato de Aparecido Oliveira de Morais, conhecido como cabo eleitoral na região de Campo Novo e Venda Nova.
Aparecido foi morto a tiros em 19 de julho daquele ano, um dia depois da reunião de campanha examinada na ação eleitoral. O crime levantou suspeitas de violência política e passou a integrar o contexto das investigações realizadas no município.
A sentença, no entanto, faz uma distinção importante: a Justiça Eleitoral não julgou a responsabilidade criminal de Bruno Pezão pelo homicídio.
O próprio juiz Leonardo Cajueiro registrou que a eventual participação do vereador como autor ou mandante do assassinato não foi objeto da decisão eleitoral e permanece como questão a ser apurada na esfera criminal.
A condenação determinada na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) se refere especificamente aos abusos de poder político e econômico reconhecidos pelo magistrado na campanha de 2024.
Com a sentença, a inelegibilidade de Bruno Pezão e Diego Maciel foi fixada por oito anos, contados de 6 de outubro de 2024, data do primeiro turno das eleições municipais daquele ano.
A decisão também prevê que, quando adquirir eficácia, os votos atribuídos ao vereador sejam anulados e a Justiça Eleitoral refaça os cálculos da eleição proporcional. Essa recontagem poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Campos, mas a sentença não define antecipadamente quem deverá ocupar uma eventual vaga.
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