O Senado se prepara para uma das votações trabalhistas mais importantes do ano. A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 poderá ser analisada em primeiro turno na próxima quarta-feira (14).
A PEC 221/2019 estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a previsão depois que o plenário avançou nas sessões obrigatórias de discussão da proposta.
Mudança será feita de forma gradual
Caso seja aprovada e posteriormente promulgada, a alteração não entrará em vigor integralmente de uma só vez.
O texto estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo formato.
Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala de cinco dias trabalhados por dois de descanso.
Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite cairia para 40 horas semanais.
Na prática, a implantação completa ocorreria ao longo de aproximadamente 14 meses.
Salário não poderá ser reduzido
A proposta determina que a redução da jornada não poderá provocar diminuição da remuneração dos trabalhadores.
O texto busca substituir o atual modelo que permite jornadas de até 44 horas semanais e, em determinados setores, escalas com seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
Comércio e serviços estão entre as áreas em que a escala 6×1 é mais utilizada.
Algumas categorias terão regras específicas
A PEC prevê tratamento diferenciado para determinados trabalhadores.
Entre eles estão terceirizados que prestam serviços à administração pública, cujos contratos poderão exigir regras próprias de adaptação.
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 também poderão negociar diretamente a duração da jornada com o empregador.
Mesmo nesses casos, porém, deverá ser preservada a escala de cinco dias trabalhados para dois de descanso.
Proposta já passou pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio.
No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Depois da votação na Câmara, a proposta seguiu para o Senado, onde também passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
A discussão em plenário começou em 6 de outubro.
PEC precisa de 49 votos
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa cumprir um rito mais rigoroso do que um projeto de lei comum.
Antes do primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no plenário.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.
Se avançar, haverá outras três sessões de discussão antes do segundo turno de votação.
Texto pode voltar à Câmara
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Se houver alteração no conteúdo, entretanto, a matéria precisará voltar aos deputados para uma nova análise.
A votação prevista para quarta-feira será, portanto, uma etapa decisiva para saber se a mudança na jornada de trabalho avançará ainda neste ano.
Debate envolve milhões de trabalhadores
A proposta coloca no centro da discussão uma mudança que pode alcançar milhões de brasileiros submetidos atualmente à escala 6×1.
Defensores da PEC argumentam que dois dias de descanso podem melhorar qualidade de vida, convivência familiar e recuperação física dos trabalhadores.
O debate também envolve os impactos da redução da jornada sobre custos, produtividade e organização das empresas.
Se aprovada nos dois turnos do Senado sem mudanças que obriguem o retorno à Câmara, a nova regra poderá ser promulgada e dará início ao período de transição previsto no texto.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
