O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encerrar uma ação penal ligada à Operação Lava Jato que havia resultado na condenação dos ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi em 2019, quando ambos receberam penas superiores a dez anos de prisão.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte fluminense e atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que solicitou a anulação das provas utilizadas no processo e, consequentemente, o arquivamento da ação, com base em entendimentos recentes do Supreme Federal Court.
O caso está relacionado à Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no estado, que investigou um suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro envolvendo empresários do setor de transporte e parlamentares, com troca de vantagens em decisões legislativas.
Em 2019, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região havia condenado Edson Albertassi a 13 anos e 4 meses de prisão e Paulo Melo a 12 anos e 10 meses.
O ex-deputado Jorge Picciani, também envolvido no caso, recebeu pena de 21 anos, mas morreu em 2021 durante tratamento de saúde, o que encerrou sua participação no processo.
A relatora do caso no Órgão Especial, desembargadora Mônica Feldman de Mattos, destacou que decisões do STF reconheceram que a investigação da Cadeia Velha não deveria ter tramitado na Justiça Federal. Com isso, as provas obtidas foram consideradas inválidas por terem sido produzidas por juízo incompetente.
Segundo o entendimento adotado, sem essas provas não haveria base jurídica suficiente para sustentar a acusação, o que levou ao reconhecimento da ausência de justa causa e ao arquivamento do processo. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
As defesas dos ex-parlamentares reagiram de forma distinta: o advogado de Paulo Melo afirmou que a decisão confirma a regularidade do trabalho jurídico realizado, enquanto a defesa de Edson Albertassi optou por não se manifestar.
*Da Agência Fonte Exclusiva
