O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. O processo chegou a Alexandre de Moraes, mas o ministro se declarou impedido porque sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, está entre os nomes citados no pedido.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que busca obrigar o Senado a fornecer os registros solicitados. Com o impedimento de Moraes, o processo foi redistribuído e passou para a relatoria de Fux.
Senado negou acesso às informações
Antes de chegar ao STF, Kilter havia solicitado os dados diretamente ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa recusou o pedido sob o argumento de que os registros de entrada e saída possuem caráter pessoal.
O vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná, mas o processo acabou sendo encaminhado ao Supremo. A ação tem como autoridade apontada o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Agora, caberá a Fux analisar os pedidos apresentados no mandado de segurança. O sorteio da relatoria não representa, por si só, uma decisão sobre a divulgação dos registros.
Quem aparece no pedido
Entre as pessoas cujos registros são solicitados estão Viviane Barci de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Também aparecem no processo o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido também menciona outros nomes, como o sindicalista José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula, além de Américo Monte Júnior, Felipe Macedo Gomes e Anderson Cordeiro de Vasconcelos.
Autor afirma haver interesse público
Na ação, Kilter argumenta que os registros de acesso a prédios públicos podem ter interesse coletivo e, por isso, deveriam ser disponibilizados.
O Senado, por sua vez, sustenta que as informações solicitadas possuem caráter pessoal. A discussão sobre a possibilidade de divulgação dos dados será analisada no andamento do processo.
A redistribuição ocorreu depois que Moraes aplicou ao caso o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de situações de impedimento de magistrados quando há parentes envolvidos no processo.
Com a nova relatoria, Luiz Fux passa a ser o responsável por conduzir a análise do mandado de segurança no STF.
*Da Agência Fonte Exclusiva
