O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) que as controvérsias envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisadas separadamente pelo plenário. Com isso, a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) foi mantida, enquanto a discussão sobre a conduta de Mendonça ficou para 23 de setembro.
A decisão rejeita um pedido de Moraes para que os dois procedimentos fossem levados ao plenário ao mesmo tempo. O ministro argumentava que a análise conjunta poderia evitar decisões contraditórias e novo tumulto processual. Fachin, porém, considerou que os casos estão em estágios diferentes e que a instrução de um deles ainda não foi concluída.
Na terça-feira, os ministros deverão analisar a Petição 16.662, relatada por André Mendonça. O processo reúne o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como essa apuração foi conduzida e pediu a anulação de medidas adotadas no procedimento. O STF já havia convocado sessão extraordinária para examinar o caso.
O conteúdo divulgado pela investigação levantou questionamentos sobre a relação de Moraes com Vorcaro, mas parte importante das conversas permanece sem o contexto completo: em diferentes registros, aparecem mensagens enviadas pelo ex-banqueiro sem que seja possível conhecer todas as respostas atribuídas ao ministro. Por isso, referências constantes do relatório não significam, por si só, comprovação das suspeitas levantadas.
A segunda frente tramita na Petição 16.704, aberta sob a Presidência do Supremo. Ela reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e também alcança aspectos da atuação da própria Polícia Federal. O procedimento foi criado no início de setembro e passou a tramitar separadamente antes de qualquer decisão sobre o mérito das acusações.
Nesse caso, Moraes questionou a atuação de Mendonça e apontou possível falta de imparcialidade na condução de apurações. As alegações ainda não foram julgadas pelo plenário e Mendonça terá espaço para apresentar sua manifestação. A análise foi marcada por Fachin para o dia 23, após a conclusão das etapas preliminares do processo.
A separação dos procedimentos evita que duas controvérsias diferentes sejam decididas no mesmo momento. Na próxima terça, o foco estará no relatório da PF e nas medidas adotadas na apuração que alcançou Moraes. Oito dias depois, o plenário volta a se reunir para discutir as questões relacionadas à atuação de Mendonça.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
