A disputa pelo governo do Rio de Janeiro voltou ao centro de uma batalha judicial. O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o segundo turno da eleição estadual, inicialmente previsto para 25 de outubro. A legenda questiona a decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
A ação foi protocolada na quarta-feira (14) e pede uma decisão urgente do Supremo. O argumento central é que os votos dados a Garotinho, embora invalidados pela Justiça Eleitoral, deveriam continuar sendo considerados no cálculo que determina se a eleição precisa de uma segunda votação.
A mudança na contagem foi decisiva para o resultado. Douglas Ruas, que havia recebido 49,27% dos votos destinados aos candidatos na apuração inicial, passou a ter 50,88% dos votos válidos após a exclusão dos votos de Garotinho. Com isso, ultrapassou a maioria absoluta exigida para a eleição em primeiro turno.
Entenda como a anulação dos votos mudou o resultado
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, enquanto Eduardo Paes somou 3.706.984. Anthony Garotinho teve 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos atribuídos aos candidatos na apuração inicial.
Garotinho disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido. Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a rejeição do registro por unanimidade e, por cinco votos a dois, determinou a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador.
A decisão levou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a refazer a totalização, excluindo os votos de Garotinho da base de cálculo.
Dados da Justiça Eleitoral, divulgados pela Agência Senado e pela Rádio Nacional. Os percentuais usam bases de cálculo diferentes.
A retotalização foi concluída em 10 de outubro, quando Douglas Ruas foi confirmado como governador eleito. Eduardo Paes, que havia ficado em segundo lugar, deixou de disputar a etapa final inicialmente prevista no calendário eleitoral.
O que o PSD está pedindo ao Supremo?
O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento utilizado para questionar atos que, segundo o autor da ação, violam princípios fundamentais da Constituição.
Na petição, o partido sustenta que os votos dados a Garotinho não podem receber o mesmo tratamento dos votos anulados diretamente pelo eleitor na urna.
A legenda argumenta que o ex-governador estava entre as opções apresentadas aos eleitores e que os 274 mil votos representam escolhas políticas que deveriam ser consideradas para definir a necessidade de segundo turno.
Segundo o PSD, a anulação da candidatura pode produzir consequências para Garotinho, mas não deveria modificar a base de cálculo a ponto de encerrar a eleição no primeiro turno.
O partido também afirma que a interpretação adotada pelo TSE compromete princípios como soberania popular, segurança jurídica e direito ao voto.
Essa é a tese defendida pela legenda, ainda sujeita à análise judicial. A Justiça Eleitoral, por sua vez, aplicou o entendimento de que os votos atribuídos ao candidato com registro indeferido deveriam ser excluídos da totalização válida.
Além de questionar a decisão do TSE, o PSD pede uma liminar para permitir que Eduardo Paes volte à disputa contra Douglas Ruas.
A intenção é realizar o segundo turno em 25 de outubro, data prevista para a votação presidencial e para as demais eleições estaduais que não foram decididas no primeiro turno.
Caso não haja tempo suficiente para organizar a votação, o partido propõe que a Justiça Eleitoral estabeleça uma nova data, antes da diplomação dos eleitos.
O pedido inclui a retomada da campanha eleitoral, a preparação das urnas eletrônicas e o restabelecimento da propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A urgência alegada pelo PSD está relacionada à proximidade da votação. Uma eventual mudança no resultado exigiria providências administrativas e eleitorais em um prazo reduzido.
Paes havia reconhecido o resultado da Justiça Eleitoral
Depois da decisão que garantiu a vitória de Douglas Ruas, Eduardo Paes declarou publicamente que respeitaria o entendimento da Justiça, embora discordasse da exclusão do segundo turno.
A manifestação não encerrou a discussão jurídica. O PSD decidiu levar a controvérsia ao Supremo, buscando uma interpretação constitucional diferente daquela aplicada pelo TSE.
O caso também já havia sido objeto de uma tentativa anterior de contestação no STF. Em 8 de outubro, o ministro Cristiano Zanin rejeitou um pedido apresentado pela coligação de Paes por entender que, naquele momento, ainda não haviam sido esgotadas as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral.
A nova iniciativa do PSD foi apresentada em 14 de outubro, por meio de uma ADPF. Trata-se, portanto, de uma ação distinta da tentativa anterior.
Enquanto não houver uma decisão judicial capaz de modificar o resultado, Douglas Ruas continua reconhecido como governador eleito do Rio de Janeiro.
O processo coloca em discussão a forma de calcular a maioria absoluta em eleições nas quais um candidato recebe votos, mas tem seu registro rejeitado pela Justiça Eleitoral.
Para o PSD, a exclusão desses votos não deveria impedir a realização do segundo turno. Já a decisão adotada pelo TSE considera que os votos invalidados não podem integrar a base de cálculo utilizada para definir o vencedor.
O desfecho dependerá da análise do Supremo sobre o pedido apresentado pelo partido e seus fundamentos constitucionais. Até lá, permanece válido o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral, que confirmou Douglas Ruas como vencedor no primeiro turno.
