O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a atuação da Corte brasileira é guiada unicamente pela Constituição Federal e não está sujeita a pressões ou interferências de outros países.
A declaração foi feita após o governo dos Estados Unidos citar decisões do Supremo ao justificar a adoção de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Durante manifestação pública, o ministro ressaltou que a independência do Poder Judiciário representa um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e constitui uma garantia indispensável para a preservação da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Fachin também destacou que o Brasil respeita a autonomia das instituições estrangeiras e espera que o mesmo princípio seja observado em relação às instituições nacionais. Segundo ele, diferenças entre países devem ser solucionadas por meio do diálogo diplomático e das normas do Direito Internacional.
O presidente do STF acrescentou que a Suprema Corte continuará exercendo suas atribuições com autonomia, equilíbrio e respeito à Constituição, sem aceitar qualquer forma de influência ou condicionamento externo.
EUA mencionam decisões do Supremo
As declarações do ministro ocorrem após o governo norte-americano anunciar uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Entre as justificativas apresentadas por Washington estão decisões judiciais do STF relacionadas à remoção de conteúdos publicados em plataformas digitais administradas por empresas sediadas nos Estados Unidos.
Entre os episódios citados estão determinações do ministro Alexandre de Moraes para o bloqueio de perfis de brasileiros que vivem em território norte-americano. Os investigados são alvo de apurações por suspeitas de ataques às instituições democráticas e ao Supremo Tribunal Federal.
Caso é discutido na Justiça dos EUA
As decisões de Moraes também são questionadas em uma ação judicial em tramitação no estado da Flórida, movida pelas empresas Rumble e Trump Media.
Na ação, a defesa do ministro é realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão sustenta que autoridades públicas brasileiras, no exercício de suas funções institucionais, não podem ser submetidas diretamente à jurisdição de tribunais estrangeiros sem a anuência do Estado brasileiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
