Agora Senado decidirá se rejeita, arquiva ou autoriza a instalação do processo. Até a decisão a presidente continua no cargo |
Da redação |
Por 367 votos favoráveis contra 146 contrários, sete abstenções e duas ausências, a Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (17/04) o pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, tornando seu afastamento da Presidência praticamente irreversível.
Agora, o pedido de abertura de processo de impeachment irá ao Senado, que poderá rejeitar e arquivar ou autorizar a instalação do processo, cenário que implicaria no afastamento de Dilma do cargo por até 180 dias, período em que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiria a Presidência da República interinamente.
A avaliação geral é que, uma vez aprovado pela Câmara, é muito difícil que o governo consiga barrar a abertura do processo de impeachment no Senado.
A sessão foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e durou quase 10 horas, encerrando-se as 23h51min. Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.
Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.
A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.
Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.
IMPEACHMENT DE COLLOR
Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.
*Com informações da Reuters e Agência Brasil
