A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma das medidas impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar. Os advogados contestam a decisão que suspendeu por 30 dias as visitas recebidas pelo ex-presidente.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (24) e questiona a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que restringiu temporariamente o acesso de visitantes após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
Segundo Moraes, a publicação teria violado a ordem judicial que proibia o ex-presidente de utilizar a internet ou recorrer a terceiros para divulgar manifestações em plataformas digitais.
Além da suspensão das visitas, a decisão estabeleceu outras limitações relacionadas ao período eleitoral. Entre as restrições está a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, assim como a divulgação de mensagens desse caráter por qualquer meio de comunicação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa afirma que as medidas adotadas não possuem previsão na condenação, na legislação penal ou na Constituição Federal.
Os advogados argumentam que houve uma ampliação das regras de cumprimento da pena e classificam a restrição como uma limitação excessiva aos direitos do ex-presidente.
A defesa também alega que a decisão representa uma forma de censura por restringir manifestações ligadas à atividade política e afirma que a medida contraria garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Após enfrentar problemas de saúde, incluindo uma cirurgia e tratamento contra uma pneumonia bacteriana, o ex-presidente deixou o sistema prisional e passou a cumprir a pena em regime domiciliar.
O recurso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir se mantém as restrições impostas por Alexandre de Moraes ou se altera as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
*Da Agência Fonte Exclusiva
