Novo decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União institui quatro medidas que permitem aos brasileiros o porte de até seis armas para sua “autodefesa pessoal”.
A medida altera mais uma vez os decretos sobre o mesmo tema, facilitando a aquisição de armas para quem está legalmente autorizado.
Categorias como juízes, membros do Ministério Público e agentes penitenciários são autorizadas a comprar até duas armas de uso restrito.
“Fica claro, portanto, que o pacote de reformas dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última instância, visam concretizar o direito das pessoas habilitadas por lei a adquirir e possuir armas de fogo e o exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei ”, destaca o Palácio do Planalto, por meio de nota, sobre os quatro novos regulamentos publicados no sábado (13).
O que se observa agora pode representar uma escalada armamentista visando o fortalecimento do arsenal de milícias no país.
– DECRETOS DAS ARMAS/CAC.
– JAIR BOLSONARO: "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa."https://t.co/vzGy8Bptk5https://t.co/cMdR9KKBNthttps://t.co/WTpux8ZkOshttps://t.co/Hb9qs5ayZO pic.twitter.com/uJ47HvRB7m
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 13, 2021
ENTENDA O CASO
A medida de Bolsonaro permite, por exemplo, que atiradores de elite e caçadores comprem até 1000 unidades de munição e suprimentos para recarregar até dois mil cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito anualmente.
No caso de armas de uso permitido, a limitação é de até 5.000 unidades de munição e suprimentos para recarregar até 5.000 cartuchos para cada arma.
TERRENO PARA O GOLPE
Bolsonaro é qualificado pela mídia internacional como um presidente de extrema-direita e já afirmou que não tem medo do “povo armado”, por considerar que o porte de arma “é um direito” dos brasileiros.
Seu mais recente decreto é rechaçado por especialistas em segurança pública, como Adilson Paes de Souza. Ele é tenente-coronel aposentado da Polícia Militar, mestre em Direitos Humanos pela USP (Universidade de São Paulo) e considera que a flexibilização do porte de armas é “um típico golpe de estado”.
O especialista destaca que Bolsonaro está mais preocupado em “atender aos interesses de um público fiel e não com o que é melhor para o Brasil e para os brasileiros”.
“É preciso dizer: o Bolsonaro está criando e consolidando com essa flexibilidade a existência de várias milícias ou grupos paramilitares no território. (…) Se perder as eleições de 2022, vai apelar a essas pessoas, a quem chama de “bons cidadãos”, que intervenham de forma armada e o obriguem a permanecer no poder . É um golpe, um golpe típico ”, alerta Adilson.
Reportagem com informações da Hispantv.
