O debate sobre a validade dos acordos de colaboração premiada ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (7), após manifestação do ministro André Mendonça sobre a proposta de delação apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada por seu gabinete, Mendonça reforçou que esse tipo de instrumento jurídico só produz efeitos quando gera resultados concretos para as investigações, destacando que a colaboração precisa ser “séria e efetiva” para ter validade no processo penal.
A manifestação ocorreu após informações divulgadas pela imprensa de que o ministro teria demonstrado insatisfação com os termos apresentados pela defesa de Vorcaro à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.
No comunicado, no entanto, ele esclareceu que não teve acesso ao conteúdo integral da proposta.
O ministro ressaltou ainda que a colaboração premiada é um direito previsto em lei, mas sua aceitação depende da utilidade das informações para o avanço das apurações.
Ele afirmou também que as investigações seguem normalmente, independentemente da existência de eventual acordo.
Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, está preso desde março no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo instituições como o Banco Regional de Brasília e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com valores que podem ultrapassar R$ 50 bilhões.
A prisão foi determinada no contexto das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, após a Polícia Federal apontar indícios de um esquema que incluiria intimidação de testemunhas e acesso indevido a informações sigilosas. O caso segue em apuração pelas autoridades competentes.
*Da Agência Fonte Exclusiva
