A possibilidade de liberar o acesso à internet móvel para usuários que esgotaram a franquia de dados durante o período eleitoral entrou no radar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada ao ministro Cristiano Zanin, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou que uma liberação ampla do tráfego pode provocar picos de utilização e afetar a qualidade das redes, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais.
A manifestação ocorreu após Zanin determinar que a Anatel apresentasse, em 48 horas, informações técnicas sobre uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades pedem que usuários de planos de internet móvel tenham uma conexão mínima garantida entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
Pedido busca evitar bloqueio após fim da franquia
Na ação apresentada ao STF, a CNTE e o PV argumentam que o modelo adotado por algumas operadoras pode limitar o acesso dos usuários depois do consumo da franquia contratada.
As entidades questionam especialmente os chamados sistemas de “tarifa zero”, nos quais determinados aplicativos continuam acessíveis mesmo depois do fim dos dados disponíveis. Segundo os autores, esse modelo pode fazer com que o usuário tenha acesso a algumas plataformas, mas fique impedido de consultar outras fontes de informação.
O pedido prevê que a conexão mínima seja oferecida de forma neutra, sem favorecer aplicativos, plataformas, candidaturas ou conteúdos específicos. A intenção, segundo os autores da ação, é ampliar as condições de acesso à informação durante o período eleitoral.
Anatel aponta possível aumento no tráfego
A Anatel apresentou uma avaliação diferente sobre os efeitos técnicos da medida. A agência considera que uma liberação excepcional e generalizada dos dados poderia concentrar um volume elevado de tráfego nas redes móveis em um curto período.
Entre as preocupações apresentadas estão atividades que consomem grande quantidade de dados, como transmissões de vídeos, downloads e outros serviços de alta demanda. Segundo a avaliação técnica apresentada ao STF, o aumento simultâneo do uso poderia provocar congestionamentos em determinadas regiões.
A preocupação é maior em áreas próximas aos locais de votação, onde a concentração de pessoas pode elevar ainda mais o tráfego das redes. A agência também diferencia a capacidade das redes móveis da infraestrutura fixa, já que os serviços celulares dependem de faixas de espectro utilizadas para a transmissão dos sinais.
A Anatel também apresentou dados sobre o comportamento dos usuários de planos pré-pagos e destacou o uso de redes Wi-Fi como alternativa para economizar a franquia de dados móveis.
STF ainda vai analisar o pedido
Até o momento, não há decisão do STF determinando a liberação extraordinária da internet móvel durante as eleições.
Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram chamadas a apresentar informações no processo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também poderão se manifestar. Depois das respostas, o processo deverá retornar ao ministro Cristiano Zanin para análise do pedido de medida liminar.
Eleições acontecem em outubro
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. O eleitorado escolherá presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro e poderá envolver as disputas para presidente e governador. A votação será realizada das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
A discussão sobre o acesso à internet ainda está em análise e depende das manifestações dos órgãos envolvidos e de uma eventual decisão do STF.
*Da Agência Fonte Exclusiva
