Ao impedir diplomação de seis vereadores eleitos, juiz de Campos dos Goytacazes produz efeito midiático, mas “chuta” o Código Eleitoral
Como jornalista político interessado na cobertura de todo o Norte Fluminense, quero agradecer imensamente ao juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Ralph Manhães (foto).
Numa segunda-feira (19/12) morna, sem grandes acontecimentos regionais, com as redações imersas em diplomação de prefeitos e vereadores eleitos (algo extremamente chato e repetitivo), este magistrado nos presenteou com o fato do dia.
Deu um “chute” no parágrafo segundo do artigo 257 do Código Eleitoral e impediu a diplomação de seis vereadores eleitos no município.
O fez poucas horas antes da cerimônia no Teatro Municipal Trianon, com mobilização da Polícia Federal e todo estardalhaço necessário para ganhar o noticiário. Nero entrou em êxtase e diante de uma mídia nativa que virou assessoria, o digníssimo magistrado deitou e rolou.
Por decisão judicial foram impedidos de receber os diplomas os vereadores Linda Mara Silva, Jorge Rangel, Thiago Virgílio, Kellinho, Miguelito e Ozéais, todos acusados de se beneficiar do programa Cheque Cidadão durante as eleições.
Fato sui generis: não há condenação nem de primeira instância contra os seis vereadores. O que fundamentaria uma decisão tão açodada? O único elemento de convicção é que no direito isso não se ampara. É como se o magistrado, por exemplo, impedisse a diplomação do prefeito eleito Rafael Diniz (PPS) por ser réu em Ações de Investigações Judiciais Eleitorisl (AIJEs) que estão em curso. É algo, portanto, surreal à luz do ordenamento jurídico.
A maior parte dos especialistas em direito eleitoral que consultei sobre o tema é unânime em manifestar surpresa diante de uma decisão desta magnitude, até porque, em caso de condenação, os réus só perderiam o diploma depois do processo transitado em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É possível que esta decisão caia por meio de recursos no Tribunal Regional Eleitoral ou no próprio TSE. Se isso acontecer, a decisão de primeira instância teve excelente eficiência na produção de efeito midiático. Ruim para o direito, bom para os repórteres, que já podem prescindir dos pauteiros.
