O prefeito de Rio das Ostras (RJ), na Região dos Lagos, Marcelino da Farmácia (PV), pode ser condenado por conduta vedada ao agente público e abuso de autoridade.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito usou verba pública e servidores da prefeitura, lotados na Secretaria de Comunicação, a fim de produzir e veicular matérias em um jornal de circulação nacional e também no site da Prefeitura, enaltecendo a sua administração com o claro objetivo de angariar votos para as próximas eleições.
A denúncia é da promotora eleitoral Tatiana Carvalho, que acompanhou integralmente os fundamentos da denúncia MDB e pediu ao juízo da 184ª Zona Eleitoral, que Marcelino seja condenado a inelegibilidade por 8 anos e impedido de concorrer no pleito deste ano. Marcelino é candidato à reeleição.
O MPE relatou que no decorrer da pandemia do novo coronavírus, o prefeito utilizou a quantia vultosa de dinheiro dos contribuintes em publicidade pessoal, deixando de investir em saúde e orientação e prevenção à COVID-19.
Em Campos dos Goytacazes (RJ), em 2009, a justiça eleitoral chegou afastar a então prefeita Rosinha Garotinho, em função de entrevistas e matérias publicadas no extinto grupo de comunicação O Diário, durante o período eleitoral. Na época, o então presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Nahim, chegou a assumir e ficar a frente do executivo por 6 meses.
