O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando negócios nebulosos envolvendo compra de combustíveis para abastecimento da frota das prefeituras fluminenses. Nesta terça-feira (21), foi deflagrada a operação Pharus (farol, em latim) para cumprir mandados de busca e apreensão contra uma suposta organização criminosa responsável por fraude em licitação na compra de combustíveis, peculato e lavagem de dinheiro no município de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), no Sul do Estado.
Um dos alvos da operação é o prefeito Jauldo Neto, réu por improbidade administrativa e atos de corrupção em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Vassouras.
No âmbito da operação, mandados foram cumpridos em Nova Iguaçu, Barra Mansa, Mendes, Paracambi, Barra do Piraí, Miguel Pereira e no próprio município.
ENTENDA O CASO
As investigações apontam que o prefeito, logo no início de seu mandato, dispensou a licitação para contratar de forma emergencial o posto Farol do Chafre, pelo período de 12 meses, no valor de R$ 1.081.400,00, para fornecimento de combustíveis ao município.
Estudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) comprovou superfaturamento acima de R$ 70 mil nessa operação, em razão de os preços pagos pelo município estarem acima da média praticada por outros fornecedores.
Cabe ainda ressaltar que, em março daquele mesmo ano de 2017, a prefeitura, por meio de termo de ajuste de contas, autorizou o pagamento de R$ 171.895,73 em favor do mesmo posto, sem que houvesse qualquer contrato firmado.
A partir de depoimentos e de fortes evidências, aponta o MPRJ que a escolha deste posto, de propriedade de Jorge Luiz Pinelli da Silva, amigo de Jauldo Neto, foi uma forma de retribuição pessoal, por ter sido este o fornecedor do combustível utilizado durante a campanha eleitoral do atual prefeito.
A suspeita é de que o esquema de pagamentos superfaturados pela prefeitura ao posto Farol do Chafre tenha se estendido do início do mandato do atual prefeito até os dias atuais.
Além de Jauldo Neto e de Jorge Luiz Pinelli da Silva, foram alvos da operação de busca e apreensão os demais sócios do Posto Farol do Chafre e os titulares de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas supostamente ligadas ao esquema.
Nessas contas foram registradas operações financeiras suspeitas, incluindo empresas aparentemente constituídas apenas para a prática de lavagem de dinheiro, isto é, buscar dar aparência legal aos valores desviados dos cofres públicos.
Os mandados foram autorizados pelo desembargador João Ziraldo Maia, do 2º Grupo de Câmaras Criminais. Ele decidiu diante do pedido de medida cautelar requerida pelo MPRJ.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão, com afastamento do sigilo dos dados telemáticos e informáticos.
Também são alvos dos mandados a empresa Aliança Transporte e Logística de Miguel Pereira LTDA (empresa de propriedade do prefeito Jauldo Neto).
A autorização também inclui o presidente da Câmara de Vereadores, Kaio José Balthazar Ferreira, e o irmão do prefeito, Marco Antonio Maiorano, além de Ivete Pacheco Moreira e Alexsandra D’Aparecida Maiorano, estes três últimos também sócios do Farol do Chafre.
OUTRO LADO
Em nota divulgada pela imprensa local e reproduzida no site G1, o prefeito e o presidente da Câmara comentam a Operação deflagrada pelo MP. Confira:
Prefeito Jauldo Neto
“Sobre a operação do Ministério Público que ocorreu hoje (21) no município de Engenheiro Paulo de Frontin, a Prefeitura Municipal esclarece que absolutamente nada foi encontrado na casa do prefeito, que os documentos apreendidos na sede da prefeitura já tinham sido juntados ao processo judicial de número 000051367.2028.8.19.0022 há mais de dois anos. Portanto, a operação foi totalmente desnecessária, uma vez que todas as informações já tinham sido prestadas anteriormente. Ressaltando ainda que nenhuma irregularidade foi cometida na contratação.“
Câmara Municipal
“O presidente da Câmara de Eng. Paulo de Frontin, vem esclarecer, em relação à matéria veiculada, os seguintes pontos:
1) Não obstante às devassas realizadas, nada de irregular foi encontrado, tanto na sede da Câmara, quanto na residência do presidente
2) A Câmara não tem ingerência sobre os contratos celebrados pela Prefeitura Municipal (princípio constitucional da separação dos poderes)
3) O presidente se coloca à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, inclusive judiciais.”
