A Prefeita de Quissamã (RJ), no Norte Fluminense, Fátima Pacheco (DEM-RJ), publicou um decreto logo no início da pandemia do coronavírus reduzindo em 10% o próprio salário, do vice Marcelo Batista, de secretários e cargos comissionados.
No início do mandato em 2017, ela já tinha reduzido em 15% os salários, porque já encontrava uma economia em retração ante a queda de produção de petróleo na Bacia de Campos e a desvalorização na cotação internacional da commoditie.
Com a recente medida de austeridade implantada no período de crise global na saúde, a redução salarial subiu para 25%, em comparação aos salários pagos os ocupantes de cargo de confiança na gestão anterior.
A conjuntura no mercado mundial do petróleo é um choque nos municípios do Norte Fluminense, que são dependentes dos recursos oriundos dos royalties e Participação Especial.
Por isso as medidas de austeridades também foram adotadas por outros municípios da região e se justificam, caso confrontadas com dados revelados nesta semana pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que mostram que a arrecadação dos royalties do petróleo desabou 30,8% no mês de maio em comparação a abril.
Agora tem um fator adicional. O estudo prevê uma queda acentuada de arrecadação para os municípios e estados produtores de petróleo para esse ano, devido à crise de causada pelo novo coronavirus no mundo e a persistência na queda de demanda por derivados do petróleo.
A queda nos repasses de participações especiais também são relevantes. O último dado disponível é do 1º trimestre, quando o valor recolhido para os cofres públicos caiu 23,5% na comparação com o mesmo período de 2019.
Diante do novo cenário de preço do barril de petróleo e de produção no Brasil, o CBIE estima que a arrecadação com royalties e participações especiais irá encolher mais de 20% em 2020. A consultoria projeta uma arrecadação total no ano de R$ 43,55 bilhões, contra os R$ 55,95 bilhões recolhidos no ano passado. Ou seja, R$ 12,4 bilhões a menos.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) avalia que a arrecadação irá encolher cerca de R$ 11 bilhões neste ano. A estimativa atual da agência é de um valor total de R$ 45,1 bilhões em 2020.
