A Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana (RJ) terá que acatar a decisão do juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, e anular a sessão que julgou as contas do ex-prefeito Pedrinho Cherene.
O magistrado anulou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que deu parecer prévio pela rejeição da contas do ex-prefeito Pedrinho Cherene (PP). O legislativo rejeitou as contas do ex-prefeito com base neste parecer do TCE, mas com a anulação por ordem judicial, prevalece a doutrina do “fruto da árvore envenenada”. Ou seja, o parecer técnico que deu origem ao julgamento do legislativo foi anulado, o que contamina a sessão legislativa.
A Procuradoria Geral do Estado tenta reverter a decisão judicial, mas a iniciativa é apenas protocolar, porque o órgão é parte no processo que favoreceu Cherene. Neste momento, o legislativo ainda não foi notificado por conta da paralisação dos serviços no judiciário em função da pandemia do novo coronavírus.
A reabilitação de Pedrinho Cherene mudou o panorama sucessório. Desde o julgamento na 10ª Vara, sites vinculados ao governo passaram a promover campanhas de desinformação envolvendo o processo e atacando o ex-prefeito.
Em fevereiro deste ano, a informação sobre o julgamento da 10ª Vara de Fazenda Pública foi reportada pelo jornalista Roberto Barbosa em O Rebate.
Na ocasião, o jornalista informou que ao anular o parecer técnico, o magistrado considerou que o ex-prefeito de São Francisco teve o direito de defesa cerceado pelo TCE-RJ.
