O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo no dia 29 de abril de 2020. A data foi definida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
A redistribuição está prevista na Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Em março de 2013, no entanto, a ministra Cármen Lúcia acolheu pedido de liminar impetrado pelo Estado do Rio de Janeiro e suspendeu os efeitos da nova lei.
O tema é polêmico em função do estágio de precariedade que a lei poderá agravar sobre a economia do Estado do Rio, que já está em recuperação fiscal, e nos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos, que têm os repasses de royalties e Participação Especial (PE) como maiores fontes de arrecadação.
EFEITO CASCATA
Até mesmo as economias turbinadas pelo pré-sal seriam afetadas. O município de Maricá (RJ), que se tornou um dos maiores beneficiários do repasses em função do aumento na produção em águas ultraprofundas, por exemplo, perderia 69% de sua receita.
O julgamento da liminar de Carmen Lúcia entraria em pauta para julgamento em plenário no mês de novembro deste ano, mas foi adiado por Toffoli.
Líder de uma frente parlamentar que defende a manutenção dos royalties, o deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ), manteve vários encontros com ministros do STF para discutir o tema. Em recente entrevista ao Canal VIU!, no Youtube, o parlamentar destacou que os ministros defendem a tese de que o parlamento encontre uma saída política para o problema.
