Durante palestra em Curitiba (PR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (08), que os juízes também cometem atos ilícitos e que esses magistrados devem ser punidos quando isso acontece.
Fachin é relator dos processo da Operação Lava-Jato no STF. “Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, disse.
O ministro discursou na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) do Paraná. Ainda que não tenha citado especificamente o processo da Lava-Jato e não tenha mencionado o nome do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, as declarações surgem no momento em que o site The Intercept Brasil denuncia um conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e Procuradores da República que atuam na força-tarefa em Curitiba.
As denúncias são confirmadas com conteúdos de diálogos entre Moro e os Procuradores durante o julgamento, demonstrando uma relação promíscua entre um membro do poder judiciário e do ministério público visando a condenação de réus de forma seletiva.
Fachin também ressaltou que “ninguém está acima da lei” e que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia.
Nesta segunda-feira (08), o Diário Oficial da União publicou portaria autorizando 4 dias de folga sem remuneração para Sérgio Moro.
Fachin afirmou que o mesmo raciocínio (sobre os magistrados) vale para os membros do MP (Ministério Público).
Para ele, o órgão responsável pelas acusações em processos judiciais deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelecem a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
