Segundo fontes do mercado, recursos foram obtidos junto à CEF
O ex-governador Anthony Garotinho (PR) anunciou que a prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, conseguiu uma antecipação de royalties do petróleo na ordem de R$ 414 milhões. Os recursos, segundo fontes do mercado, foram obtidos junto a Caixa Econômica Federal.
Garotinho assegurou que o dinheiro estará disponível na conta do município a partir desta segunda-feira (14/12). A antecipação é para atenuar as perdas do município referentes a arrecadação de royalties e Participação Especial na produção de petróleo. Este ano o município deve contabilizar uma perda estimada de R$ 700 milhões.
O dinheiro foi obtido através de uma alteração na Resolução 43 do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Projeto de Resolução 43 (15/2015) foi aprovado em maio deste ano pelo Senado Federal. A proposta, idealizada por Garotinho, foi transformada em projeto pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES). A partir daí, os municípios ou estados que decidiram aderir ao fundo encaminharam projeto de lei para o Legislativo, a fim de autorizar a operação de crédito.
Além de Campos, mais quatro municípios – Cabo Frio, São João da Barra, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu – constituíram um fundo de recomposição para atenuar perdas, mas ainda não conseguiram empréstimo. Quissamã também elaborou projeto para enviar a Câmara de Vereadores.
